CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA! ATENÇÃO!

Médicos, dentistas, professores, enfermeiros, engenheiros e muitos outros profissionais podem estar pagando valores bem acima dos devidos ao INSS.

Um “erro” na sistemática de controle por parte da Receita tem induzido milhares (e até mesmo milhões de profissionais) a recolherem contribuições previdenciárias bem acima do devido.

Contribuição previdenciária é um tributo exigido tanto dos empregadores quanto dos empregados, e dos autônomos, também chamados de contribuintes individuais.

No caso dos empregados e contribuintes individuais há um LIMITE MÁXIMO de contribuição previdenciária – INSS – que pode ser descontada do cidadão.

Os percentuais de contribuição previdenciária para os segurados empregados variam entre 8%, 9% e 11%, dependendo da remuneração.

Já para os contribuintes individuais – autônomos – a alíquota é de 20%, calculada sobre o salário de contribuição. Em ambos os casos, o limite da base de cálculo é o teto da aposentadoria do RGPS, que atualmente é R$ 4.663,75.

Há casos, porém, em que o contribuinte possui mais de uma fonte de renda, seja porque possui mais de um emprego, seja porque presta serviço como autônomo para mais de uma empresa ou pessoas físicas.

Nesses casos, cada fonte pagadora irá reter do contribuinte a contribuição previdenciária, podendo ocorrer de o somatório das contribuições ultrapassar o LIMITE MÁXIMO.

O “erro” acontece com inúmeros tipos de profissionais, bastando apenas que exista mais de uma fonte pagadora.

No caso dos PROFISSIONAIS MÉDICOS, todavia, esse “fenômeno” é corriqueiro, já que a grande maioria desses profissionais prestam serviços para mais de um hospital, recebem de mais de um plano de saúde, além de muitos ministrarem aulas em instituições de ensino.

Nesses casos, cada fonte pagadora irá reter INDEVIDAMENTE do profissional a contribuição previdenciária, ultrapassando, na maioria dos casos, o teto de contribuição máximo permitido.

Essa situação é extremamente simples de ser resolvida, fazendo não somente cessarem os descontos EXCESSIVOS, mas, principalmente, restituindo os valores pagos a maior a título de contribuição previdenciária, INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS nos ÚLTIMOS 05 (cinco) anos, mais os que forem retidos no decorrer da ação, acrescidos de juros e correção monetária.

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