Ministério Público investiga limite de consumo na banda larga fixa

Mês passado vimos uma péssima notícia para quem tem banda larga da Vivo. A Telefônica declarou que começará a criação de franquia de dados para sua internet fixa por par de cobre (ADSL). Ou seja, os novos clientes que contrataram o serviço já estão assinando contratos com os limites. As medidas não afetam os contratos anteriores, mas isso preocupa de forma geral os brasileiros que podem também ser vítimas da mesma prática por demais operadoras.

As mudanças afetam os planos com velocidades entre 200 Kbps a 25 Mbps, em todo o estado de São Paulo. A franquia vai de 10 GB (planos de 200 Kbps a 1 Mbps) a 130 GB (para o de 25 Mbps). A operadora não atualizou os contratos dos novos clientes Vivo Fibra, mas estuda a possibilidade. Segundo eles, este tema ainda está sendo avaliado pela empresa. Anatel até foi a favor, falando que tal medida visa favorecer os clientes que não demandam de grande franquia de dados.

Agora, pela primeira vez, vemos o Ministério Público do Distrito Federal realizar um comunicado através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) onde um processo de investigação foi iniciado para estudar o impacto que tais limites possam causar na qualidade do serviço prestado pela internet banda larga fixa. Segundo o promotor Paulo Roberto Binicheski, a decisão pode ser prejudicial para grande parte dos consumidores. Segundo ele, serviços como Netflix, Spotify e YouTube, responsáveis por grandes fluxos de dados, “estão amplamente disseminados na cultura atual da internet e torná-los onerosos é retirar um enorme contingente de usuários do livre acesso à rede”.

A bem da verdade, salta aos olhos, a proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”, complementa o promotor. Para aqueles que tiverem interesse em conferir o documento completo, basta consultar o site oficial do Ministério Público de Brasília.

Temos que lembrar que além da Vivo, Net e Oi contam com cláusulas em seus contratos sobre a redução da velocidade de navegação após o limite de franquia mensal. No entanto, nenhuma das duas vem praticando esta redução. Vivo ainda não se manifestou para comentar sobre o assunto.

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