AÇÕES REVISIONAIS: o meio mais prático e eficaz de reduzir as dívidas bancárias em até 90%!

As ações revisionais têm sido amplamente utilizadas com o objetivo de eliminar possíveis abusividades nos contratos, sem eles de financiamentos (veículos ou imóveis), empréstimos ou até de dívidas com cartão de crédito. Elas são o meio mais prático e eficaz de reduzir as dívidas bancárias dos consumidores!

A incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre as instituições financeiras e os usuários de créditos financeiros é tema que foi muito debatido, “[…] cuja conclusão adveio posteriormente à análise dos conceitos de consumidor, fornecedor e objeto da relação de consumo, trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor – CPDC”[1].

O consumidor de crédito financeiro busca amparo judicial quando sente a necessidade de revisar um contrato, comumente, porque entende que existem cláusulas que preveem a possibilidade de cobrança de juros superiores aos permitidos no mercado.

A rede de proteção consumeirista, de acordo com o Banco Mundial[2] “visa assegurar que os consumidores recebam informações que lhes permitam tomar decisões, não estejam sujeitos a práticas injustas ou enganosas e tenham acesso a mecanismos e à apresentação de recursos para resolver conflitos”.

Em muitos casos a ação revisional é proposta apenas quando o consumidor já se encontra inadimplente o que costuma ensejar sua inscrição nos serviços de proteção ao crédito. Machado[3] explica que o Serasa vem a ser uma empresa privada ligada ao setor bancário, cujo objetivo é centralizar os registros de nomes de cidadãos e de empresas que não honraram seus compromissos financeiros, facilitando a tomada de decisões por parte das instituições financeiras no momento de conceder o crédito, mediante análise da credibilidade do requerente perante mercado de consumo.

Ainda, em sede de discussão processual é costume apresentar requerimento para efetuar depósito de valor incontroverso em conta judicial. Sendo que o requerimento para depósito em juízo é aplicado, costumeiramente, em duas situações distintas, sendo a primeira quando a intenção é provar para o juiz que não houve má-fé por parte do devedor e que pretende sim arcar com a responsabilidade, porém, com valores justos e não abusivos e, a segunda quando o devedor deseja fazer uma poupança durante o período de duração do processo para que, assim que proferida a decisão judicial final, ele possa quitar a dívida. Nesse caso, é o devedor quem definirá a quantia que considera justa (e dentro das suas possibilidades). Concluídas as negociações com o banco, o valor será utilizado para saldar a dívida.

Por todo o exposto facilmente se pode concluir que as ações revisionais devem ser interpostas tão logo o consumidor se sinta lesado ou prejudicado de alguma forma, a fim de que tenha tempo hábil para evitar uma série de transtornos. Ela pode ser proposta a qualquer momento, tendo o consumidor pago uma ou quase todas as parcelas. Existem casos nos quais as dívidas são reduzidas em até 90%!

Para a propositura de tal ação judicial o consumidor deve sempre procurar um advogado, de sua confiança, especialista na área!

[1] CADIER, Christophe Yvan François. Sistema financeiro nacional: doutrina, jurisprudência e legislação. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 30.

[2] BANCO CENTRAL DO BRASIL. Direitos e deveres dos consumidores financeiros. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/direitosdeveres>. Acesso em: 20, abr., 2019.

[3] MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 212.

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