Desaposentação

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Você pode obter um aumento substancial em seu benefício!
Milhões de pessoas que se aposentaram pela Previdência Social optam por continuar trabalhando e , através dos descontos na folha de pagamento ou através do pagamento como autônomo, mantêm as contribuições ao INSS. Essas contribuições que acontecem após a aposentadoria não entraram no cálculo do benefício e, portanto, não interferem no seu valor. Parece injusto? Pois bem, é por isso que existe a Desaposentação, isto é, uma ação judicial que permite trocar a aposentadoria antiga por uma mais vantajosa.

Ao requisitar a Desaposentação, você cancela o benefício antigo e, no mesmo ato, faz um novo pedido de aposentadoria. Dessa forma, o novo cálculo levará em conta todas as suas contribuições, o que pode significar um aumento considerável no valor que você recebe por mês.

A maioria dos que buscam essa opção são segurados com aposentadoria proporcional (homens com menos de 35 anos de contribuição e mulheres com menos de 30) ou que tiveram redução no valor de sua aposentadoria em decorrência da aplicação do fator previdenciário. “Desaposentar-se” pode ser especialmente vantajoso para quem se aposentou por tempo de contribuição e foi penalizado pelo fator previdenciário, em função da pouca idade; ou nos casos em que o trabalhador requereu aposentadoria especial, que é concedida para pessoas que exerceram, por exemplo, profissões perigosas ou insalubres, ainda que jovens.

Para saber se você pode ser beneficiado pela desaposentação, é preciso entrar em contato com um advogado e, dessa forma, verificar as possibilidades de realização da desaposentação. Em caso positivo, o pedido de revisão de aposentadoria e benefícios deve ser feito. Ao pedir a revisão, os beneficiários podem acumular maior tempo de contribuição e obter um aumento substancial no benefício.

Seja qual for o seu caso, nossa equipe encontra-se à sua disposição!

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA DESAPOSENTAÇÃO!

MUITA ATENÇÃO!

Trata-se de uma grande novidade para todos os aposentados do Brasil que continuaram trabalhando após a sua jubilação profissional. Os deputados federais aprovaram, no último dia 30/09/2015, uma emenda à uma medida provisória que, na prática, cria legalmente o instituto da desaposentação, que consiste na possibilidade de aumentar os valores recebidos a título de aposentadoria, desde que o segurado continue trabalhando.

Apesar de ainda não ter virado lei, a boa notícia é que o texto aprovado pelos deputados reforça o caráter de legalidade de milhões de ações que tramitam na Justiça, visando à utilização das contribuições que os cidadãos fazem após se aposentarem. A matéria deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal dentro dos próximos meses.

A desaposentação pela via “judicial”, todavia, apresenta uma grande vantagem sobre o texto da M.P., que exige um mínimo de 60 (sessenta) contribuições para que o cidadão tenha direito a um cálculo mais favorável. Na justiça, qualquer período trabalhado pode ser utilizado, desde que afete favoravelmente o valor do benefício.

Apesar de a matéria ainda ter de ser analisada pelo Senado, a notícia já começa a provocar uma correria à Justiça, com vistas à implantação imediata do benefício, agora que se mostra pouco provável que o STF julgue contrário ao próprio texto da lei, que se encontra em fase de tramitação.

A nosso ver, sejam quais forem as intenções da Câmara dos Deputados, faz-se justiça aos milhões de brasileiros que, não somente contribuíram para o País, através de suas décadas de trabalho árduo, mas que continuam contribuindo na fase da vida em que deveriam estar usufruindo dos benefícios de sua vida profissional.

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