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Taxa para cheque especial poderá afetar mesmo quem não usa o limite

Entenda como funcionam as novas regras que limitam a cobrança de juros pelos bancos em estratosféricos 8% ao mês, ou 150% ao ano

Os bancos poderão cobrar uma tarifa de 0,25% apenas para oferecer o cheque especial na conta do cliente

Brasília – Começaram a valer, na semana passada, as novas regras para o cheque especial, umas das modalidades de crédito com juros mais altos do mercado. De acordo com a resolução do Banco Central que instituiu a mudança, as instituições financeiras só poderão oferecer esse tipo de crédito com juros mensais de até 8% ao mês (150% ao ano). Porém, a pretextos de “reduzir juros”, os bancos poderão cobrar, a partir de agora, uma taxa de 0,25% apenas para incluir o cheque especial na conta do cliente, mesmo que ele não use.

Fica isento de tarifa quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial. Acima desse limite, o percentual passa a ser cobrado. Nesta primeira fase, a cobrança só acontecerá para quem abrir uma nova conta. Para quem já tem cheque especial, a mudança começará a valer a partir do dia 1º de junho.

As alterações foram definidas em novembro pelo Banco Central. Até então, não havia nenhuma limitação de taxa para o cheque especial, cuja média de juros cobrada ultrapassava os 12% ao mês.

Caso o cliente possua um limite de R$ 4.000 no cheque especial, ele passa a ter que pagar uma tarifa mensal de R$ 8,75, que corresponde a 0,25% de R$ 3.500, já que os outros R$ 500 estão na faixa de isenção. Se o cliente usar o cheque especial, o valor da tarifa será descontado sobre os juros que ele terá de pagar pelo uso do crédito. Na prática, portanto, a tarifa só é cobrada para disponibilizar o serviço, desde que o cliente não use.

De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), o consumidor deve ficar atento e rever o quanto tem disponível de limite de cheque especial em sua conta, para evitar pagar uma tarifa de um valor que não vai utilizar.

Outra orientação da entidade é que as pessoas evitem ao máximo o uso do cheque especial, devido ao alto valor dos juros, que só perdem para os juros cobrados no cartão de crédito, que ultrapassam os 200% ao ano.

“Muitas pessoas cometem o erro de utilizar o cheque especial como extensão de renda, por isso apesar dos juros altíssimos cobrados, ele segue como uma das modalidades de crédito mais usadas pelos correntistas que excedem o orçamento no final do mês. Porém, fica o alerta de que o cheque especial deve ser evitado ao máximo. Ele deve ser usado em situações de extrema emergência e por um curtíssimo prazo para evitar ter que contratar um empréstimo para quitar o cheque especial”, afirma a Proteste, em nota.

Ação da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a cobrança de tarifa pela disponibilização do cheque especial e ingressou na Justiça com uma ação civil pública para barrar a medida. O caso deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a OAB, cobrar pela disponibilização de crédito não utilizado fragiliza a proteção do consumidor, além de ser ilegal e inconstitucional. Segundo dados do próprio Banco Central, do universo de 80 milhões de pessoas que possuem contas bancárias, cerca de 19 milhões podem ser afetadas com a nova mudança, por possuírem limite de cheque especial acima de R$ 500.

 

Por Pedro Rafael Vilela, Brasil de Fato

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/01/taxa-do-cheque-especial/

Assalto durante jornada de trabalho é caracterizado como acidente de trabalho

Muitos trabalhadores possuem a dúvida de que caso ocorra assalto durante a sua jornada de trabalho, seja dentro da empresa, seja realizando trabalhos externos, se a empresa deve indenizá-los em caso de objetos pessoais roubados.

É entendido que durante o exercício de sua função, o trabalhador está sob responsabilidade da empresa, assim sendo, a segurança do trabalhador precisa ser garantida e preservada. Em caso de assalto sofrido durante a sua jornada de trabalho, o fato deve ser tratado como acidente de trabalho. Dessa forma, precisa seguir os mesmos procedimentos exigidos por legislação.

Caso, um funcionário seja assaltado no exercício de suas funções, o INSS precisará ser comunicado pela empresa empregadora através do CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, até o primeiro dia útil subsequente ao fato ocorrido. É importante salientar, que independente da gravidade do ocorrido, esse procedimento deverá ser realizado e é obrigatório.

Caso o INSS avalie que o funcionário não tenha condições de exercer as suas atividades, será garantido a ele afastamento com tratamento igual ao afastamento por doença.

O empregador é obrigado a indenizar o funcionário nos casos de perdas materiais. Há casos julgados na Justiça, que além do ressarcimento dos materiais roubados, o empregador teve que pagar indenização por danos morais sofridos pelo seu funcionário.

Publicado por Rafael Souza Rachel

Bolsonaro sanciona lei, aprovada pelo Congresso, que endurece legislação penal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 22 vetos, a chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que modifica a legislação penal e processual penal.

A lei endurece penas para diversos tipos de crimes, aumenta a pena máxima aplicada no país de 30 para 40 anos e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado depois de ter a proposta (PL 10372/18) consolidada por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O grupo de trabalho reuniu sugestões apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O texto sancionado altera o Código Penal e outras leis relativas à segurança pública. Na Câmara, a proposta original do grupo de juristas coordenado por Alexandre de Moraes ganhou o acréscimo da criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável pela supervisão de uma investigação criminal, diverso daquele que decidirá sobre o caso.

Bolsonaro manteve o juiz de garantias na lei, contra o parecer do ministro da Justiça Sérgio Moro, mas vetou o prazo máximo de 24 horas para que o acusado preso fosse levado à presença dele.

Juiz de garantias
O juiz de garantias é o ponto mais polêmico do projeto aprovado pelo Congresso, depois que outras medidas contidas nas sugestões iniciais de Sérgio Moro e Alexandre de Moraes foram  descartadas na Câmara, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o plea bargain (acordo feito pelo acusado com o Ministério Público que implica confissão do crime em troca de redução da pena) e o chamado excludente de ilicitude (que não considerava crime ato praticado por policial “sob violenta emoção”).

Para o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador do grupo de trabalho que analisou a proposta, a figura do juiz de garantias é um retrocesso. “É um retrocesso tão grande que coloca em xeque tudo o que conquistamos com o pacote anticrime. Lutei muito contra essa aberração que foi incluída no pacote sem qualquer discussão.  Vai na contramão de tudo o que advogamos, que é desafogar o judiciário”, disse.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, considerou as mudanças contidas no projeto um avanço na legislação, mas também lamentou a criação da figura do juiz de garantias. “Do do jeito que foi aprovado, vai trazer uma série de problemas operacionais. Cerca de 40% das comarcas do país só tem um juiz. Como vai ficar se o juiz que acumula a fase de instrução não vai mais poder julgar o processo?”, perguntou.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que integrou o grupo de trabalho que analisou a proposta, considera um avanço a criação do juiz de garantias. “Existe alguma dificuldade de implementação, mas não é rígido o suficiente para inviabilizar a justiça. É uma forma nova de fazer justiça”, disse.

Lei mais rígida
Além de aumentar para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena, a nova lei endurece outros pontos da legislação penal.

Prevê, por exemplo, que a liberdade condicional dependerá de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses anteriores à liberação. O comportamento deverá ser considerado bom em vez de somente satisfatório.

A chamada progressão de regime – quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semiaberto, somente dormir no presídio, por exemplo) – dependerá do tipo de crime pelo qual foi condenado.

Atualmente, a regra geral é que a pessoa tenha cumprido pelo menos 1/6 da pena no regime anterior para obter a progressão. Para crimes hediondos, a exigência é de 2/5 (40%) da pena se o réu for primário e de 3/5 (60%) se reincidente.

Com as novas regras, o tempo exigido variará de 16% do cumprimento total da pena, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime. Neste último caso, o condenado não poderá contar com liberdade condicional, mesmo se não for reincidente.

Vetos

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Um dos trechos vetados agravava as penas para crime de homicídio praticado com o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que a medida traria insegurança jurídica, principalmente aos agentes de segurança pública

Também foi vetado o trecho que aumentava em três vezes a pena para crimes cometidos ou divulgados pela Internet. O argumento para o veto é que a legislação atual já aumenta em um terço a pena para crimes contra a honra “por meio que facilite sua divulgação” e que o aumento da pena provocaria uma superlotação das delegacias.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Ana Chalub

Fonte: https://www.camara.leg.br/

QUAIS SÃO OS IMPOSTOS DE VEÍCULOS QUE INCIDEM NA COMPRA?

Depois de muito buscar, conhecer diversos modelos e pesquisar as melhores opções de pagamento, você finalmente pega seu carro novo. Mas já parou para pensar nos tributos pagos ao adquirir um automóvel novo? Afinal, assim como qualquer outro produto, os carros também são taxados pelo governo. A pergunta que fica aí é: enfim, quais são os impostos de veículos?

Acompanhe agora mesmo nosso post para conhecer o que está embutido no valor dos veículos que saem da concessionária!

Quais são os impostos de veículos?
Pode ser difícil não se perder em meio a essa verdadeira sopa de letrinhas que forma os impostos no Brasil, mas, pensando especificamente na aquisição de veículos, as principais taxas cobradas são: ICMS, IPI, COFINS e PIS, além do IPVA, seguro e licenciamento.

Para facilitar, descrevemos cada uma dessas taxas, sempre lembrando que, devido à variação presente em cada estado, as alíquotas citadas aqui são as fixadas em São Paulo. Então vale ficar atento para ver se onde você mora é igual, cobrando-se os mesmos valores, ok?

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
É responsável pela maior mordida no preço do automóvel. É estadual, não tem destinação específica e, em São Paulo, a alíquota é de 12% — mas alguns estados cobram menos que isso.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
É um imposto federal, também sem destinação específica, cuja alíquota varia de acordo com a potência do motor. É de 2% para motores 1.0 e de 8% para motores até 2.0, desde que sejam do tipo flex. Para carros importados, a taxa oscila entre 32% e 38%.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Também é um tributo federal e cobra uma taxa de 7,6% sobre o preço final de veículo. É usado para financiar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que paga aposentadorias, pensões e seguros-desemprego.

Programa de Integração Social (PIS)
Outro imposto federal, dessa vez destinado ao pagamento de abonos a trabalhadores que recebem salário mínimo. A alíquota é a menor de todas, ficando em 1,65%.

IPVA, DPVAT e licenciamento
Além dos impostos na hora da compra, o proprietário ainda precisará arcar com alguns tributos pagos anualmente. É o caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja alíquota em São Paulo é de 4%. Soma-se a isso o seguro obrigatório DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), que, em 2018, custará pouco menos de 42 reais, além do licenciamento, que obriga o motorista a desembolsar quantias diferentes de acordo com o estado.

Qual o impacto no valor dos veículos?
Diante dessa infinidade de taxas e da diferença nas alíquotas, é difícil calcular com exatidão o preço de um carro sem os impostos. Mas iniciativas como o Dia sem Impostos permitem ter noção de como seria adquirir um veículo sem tributos. Dessa forma, um modelo cujo preço é 52.290 reais sairia por 37.319, indicando que as taxas representam 14.970 reais, valor equivalente a 28% do preço do automóvel.

Alguém pode ter isenção?
As pessoas com deficiência podem contar com isenções na hora de adquirir um carro novo. O deficiente físico que é condutor de veículos pode ser desobrigado a pagar ICMS, IPI e IPVA. Já deficientes físicos que não são motoristas têm direito a desconto no IPI. O processo para ter acesso aos descontos é longo, exige exames médicos e a entrega da documentação pertinente.

 

Fonte: Rodobens.

Você é aposentado ou pensionista? Saiba que você pode ganhar uma indenização de até R$ 15 mil!

Você é aposentado ou pensionista? Saiba que você pode ganhar uma indenização de até R$ 15 mil!

Ilegalidade e o dano moral nos empréstimos consignados RMC

A ILEGALIDADE E O DANO MORAL CAUSADO PELO EMPRÉSTIMO RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL)

Diversos bancos quando concedem empréstimo consignado ao aposentado e pensionista do INSS acabam por “empurrar” um outro serviço não contratado, via limite de cartão de crédito, passando a descontar o valor mínimo da fatura no benefício do segurado (mesmo que a pessoa não utilize o cartão).

Sendo assim, em vista da necessidade de contratar empréstimo consignado, devido à crise financeira por qual passamos atualmente, os aposentados contratam com a instituição financeira, empréstimo com descontos automáticos em seu benefício. Tal modalidade, popularmente difundida e conhecida como Empréstimo Consignado encontra amparo na Lei nº 10.820/2003, que autoriza o desconto em benefícios e folhas de pagamento, atendido o limite de 35% do valor de seu benefício, devendo 5% ser reservado, exclusivamente, para obtenção de cartão de crédito.

Nesse contexto, por possuir taxas de juros mais baixas que as praticadas no mercado, a referida modalidade de empréstimo se popularizou rapidamente. E não poderia ser diferente, uma vez que a instituição financeira conveniada não está sujeita a qualquer tipo de risco de “calote”, pois as parcelas do referido empréstimo são descontadas diretamente do benefício ou salário do contratante.

Muitos aposentados que contratam tal empréstimo, são surpreendidos com o recebimento de faturas para pagamento de cartão de crédito vinculado à instituição financeira.

No entanto, estes aposentados e pensionistas NUNCA SOLICITARAM OU CONTRATARAM CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, pois fora em busca de um empréstimo consignado COMUM. Os bancos que objetivam lucros a qualquer custo, fazem com que o aposentado contrate um Cartão de Crédito Consignado maquiado de Empréstimo Consignado.

Como não bastasse existe a imposição da chamada RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC), com cobranças mensais no benefício previdenciário, de encargos rotativos de Cartão de Crédito que o segurado sequer utilizou.

Os aposentados e pensionistas devem requerer o seu Histórico de Empréstimos Consignados, junto ao INSS, para analisarem se existem descontos sucessivos e indevidos em seu contracheque, denominado “Reserva de Margem para Cartão de Crédito”.

Cumpre destacar, mais uma vez, que o aposentado ou pensionista jamais autorizou tais descontos em seu benefício previdenciário, visto que nem mesmo houve informação pela instituição financeira acerca da constituição da Reserva de Margem Consignável, inclusive sobre o percentual a ser averbado em seu benefício, que via de regra é 5%, sendo que daí decorre a abusividade da instituição financeira na relação jurídica.

O ato é passível de ação judicial para que sejam cancelados os descontos mensais com a devolução dos valores pagos e também indenização pelo dano moral causado, com a diminuição mensal do benefício previdenciário, que tem cunho alimentar, causando prejuízo econômico e até mesmo social aos segurados. Os valores indenizatórios chegam em muitos casos a R$ 10.000,00, buscando com isso não apenas indenizar o segurado, como coibir tal prática pelos bancos.
Você teve esse tipo de problema? Procure um advogado de sua confiança!
Fonte:
Joao Badari

Bagagem Extraviada. Pode lhe render uma indenização!

Bagagem Extraviada. Pode lhe render uma indenização de até R$ 20.000,00!

Você compra as passagens aéreas para uma viagem. Então, se planeja perfeitamente para que tudo corra na maior harmonia possível, sem estresse nenhum. Fica de olho em todas possibilidades de atraso e tenta minimizar ao máximo uma possível dor de cabeça. Sai duas horas antes para evitar imprevistos no trajeto até o aeroporto, confere se todos os documentos estão na bolsa, enfim. Faz tudo que é possível, até que de repente, descobre que seu voo teve um cancelamento bem na hora do embarque.

Pois é, isso acontece bastante. E por mais que você tenha feito tudo que pode, um cancelamento de voo é algo que foge do nosso controle, embora seja algo bem chato. A companhia aérea muitas vezes pega o passageiro de surpresa.

Mas calma, os direitos do consumidor existem justamente para ajudar você nesses momentos de puro aborrecimento. Você pode ficar se perguntando “Quais são os direitos do consumidor que eu tenho? Será que consigo um reembolso? E danos morais, posso ser indenizado por isso?

Nessas horas, um monte de pergunta aparece e o desespero de não ter essas respostas de cara também vem. Por isso, nossa primeira dica, antes de qualquer coisa é: respira, se acalma que o nervosismo só vai fazer mal para você. Você tem direitos quando há um cancelamento, então, não sofra tanto assim. Isso só irá causar desgaste físico e mental.

Até porque é um episódio que vem acontecendo cada vez mais no Brasil. Segundo a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, em 2017, 8,9% dos voos programados passaram por um cancelamento. Sendo um dos principais problemas com voos e um dos mais desagradáveis. Ninguém merece, mas infelizmente acontece. O pior é quando o passageiro desconhece seus direitos do consumidor e pode até ser lesado pela companhia aérea. Mesmo sofrendo danos morais, acaba que não toma uma atitude para fazer valer seus direitos.

Causas mais comuns de atrasos nos voos
Seu voo pode atrasar por diversos e incontáveis motivos. Os mais comuns são os motivos técnicos, motivos de operação e imprevisibilidades gerais. Vamos explicar cada um desses pontos aqui embaixo para você entender quais são eles.

Motivos Técnicos
Um avião é gigante. Seu maquinário é complexo e, vez ou outra pode apresentar algum problema que demande uma manutenção de emergência. Uma porta que não se fecha corretamente, uma pane no sistema, um pneu que furou e precisou ser trocado, enfim. Parecido com um carro que pode apresentar algum problema a qualquer hora, certo? Só que tem uma diferença crucial que faz essa comparação não ser lá uma coisa muito precisa. Isso porque um carro que apresenta defeito, pode parar no acostamento e ter seu problema resolvido com um mecânico, ou até um guincho mesmo pode resolver o empecilho. Já uma aeronave não tem a mesma chance no céu. Apresentar um problema em pleno voo é uma coisa que precisa ser minimizada ao máximo.

Por isso, um cancelamento para uma possível manutenção, tendo em vista que, geralmente, uma companhia aérea não dispõe de uma aeronave reserva para esses casos. Esse é um dos principais motivos de atrasos e cancelamentos não somente em terras brazucas como também em todos outros países do mundo.

Uma queda de sistema também é uma causa de cancelamentos e atrasos. Você já parou pra pensar o tanto de avião que está no céu neste exato momento em que está lendo este artigo? Sim, a quantidade não é pequena e isso demanda uma organização enorme. Um “simples” voo está repleto de procedimentos complexos para que não haja nenhum problema. Além disso, a tripulação está sob o controle de diversas normas de segurança que exigem esclarecimentos precisos como peso da aeronave, peso das bagagens e número de passageiros, por exemplo.

Se esse sistema complexo que afere tudo isso cai, não tem como levantar voo. Além do caos que isso pode gerar. Por isso, o atraso ou cancelamento pode ocorrer sim.

A fiscalização também entra para o clube dos motivos técnicos que podem cancelar o seu voo. Ainda mais em épocas como Copa do Mundo, férias, Olimpíadas e festivais, onde a chance de um atentado ocorrer é real. As autoridades precisam triplicar, ou até mesmo quadriplicar a fiscalização nessas épocas de alta temporada. O que pode ocasionar sim um atraso ou cancelamento.

Os motivos de operação
Se existisse uma definição mais precisa no dicionário para Overbooking, seria algo mais ou menos assim:

Overbooking – Ato ou efeito de tirar qualquer passageiro de avião do sério. Prática das companhias aéreas de vender mais do que se tem para disponibilizar.

E isso acontece por quê? Bom, o número de desistências faz com que o prejuízo dessas companhias aéreas seja grande. Por isso, ela vende mais passagens do que um voo pode comportar. O que não é uma regra, já que pode haver uma falha no sistema, alterações em aeronaves entre outros.

Quando esse problema acontece, a companhia aérea procura por passageiros que sejam voluntários para desistirem do voo. Em troca, essas pessoas ganhariam milhas, descontos ou até mesmo dinheiro. Mas caso ninguém desista, é aí que a coisa complica de verdade. A negociação pode levar coisa de horas e por isso, um cancelamento pode acontecer.

Condições climáticas também causam atrasos e cancelamentos. Mas aí ninguém tem culpa, certo? Afinal, não tem como controlar essas coisas, pelo menos ainda não tem. O que não tira a responsabilidade da companhia aérea de prover toda assistência para os seus passageiros afetados pelas condições climáticas. Dependendo de como a coisa está, um aeroporto pode até fechar por um período. Quando as condições climáticas colocam em xeque a segurança do avião e seus passageiros, é impossível levantar voo. Em hipótese alguma isso é possível.

Excesso de tráfego aéreo também é motivo para cancelamento ou atraso. Mesmo com todo controle e fiscalização de voos, a quantidade de avião que está em voo é tanta que o céu fica apertado pra tanta aeronave e faz com que viagens sejam canceladas. É a melhor forma de evitar com que haja algo pior devido ao grande número de aviões em voo.

Imprevisibilidades Gerais
O mal súbito é uma das causas de imprevisibilidade geral que, nem mesmo se o avião estiver em pleno voo, os passageiros estão imunes ao cancelamento. Tendo em vista que, quando alguém tem um mal súbito, a aeronave é obrigada a pousar no aeroporto mais próximo para atendimento. Caso ainda não tenha decolado, uma ambulância precisará chegar até ao local para poder atender a pessoa.

Tem os problemas causados pelos próprios passageiros como alguma discussão entre comissários. Imagina que ao entrar na aeronave, no momento de colocar as bagagens nos seus devidos lugares e achar seu assento, começa uma briga. Pronto, isso já é um motivo categórico para no mínimo atrasar o seu voo.

Quando a situação foge do controle dos comissários é preciso chamar alguma autoridade para que os possíveis valentões e escandalosos sejam contidos e a harmonia volte a reinar na aeronave.

Existem eventos imprevisíveis que podem causar um pequeno transtorno. Um urubu que colide com a aeronave, seja no vidro ou na fuselagem, pode causar um leve transtorno e isso realmente nem o indivíduo ou companhia aérea mais planejada do mundo pode prever.

Quais os direitos do passageiro que tem o voo cancelado?
Quem nunca andou de avião, com certeza espera grandes emoções nessa nova experiência. Bate aquele friozinho na barriga que é normal, até. Para quem já está acostumado com o transporte aéreo, o friozinho na barriga já não é mais pelo voo em si, mas por possíveis problemas como o cancelamento do voo. Um transtorno pra lá de incômodo. Um voo cancelado é uma bola de neve porque acumula uma série de problemas. Uma verdadeira reação em cadeia que afeta todo um planejamento feito pelo passageiro.

A plataforma perdimeuvoo.com é excelente nessas horas. Com ela, ser indenizado fica mais fácil porque ela é uma aliada para agilizar todos esses processos que implicam em uma multa indenizatória por parte da companhia aérea. Uma ferramenta importante para defender seus direitos do consumidor.

Voos em território brasileiro
Para voos em território brasileiro em casos de cancelamento, voos atrasados e preterição de voos a companhia aérea precisa dar toda assistência necessária para os passageiros terem seus desconfortos ao menos amenizados. Essa assistência varia de acordo com o tempo de espera. Veja cada caso:

Atraso a partir de 1 hora – a companhia aérea precisa disponibilizar comunicação ao passageiro como telefone e internet.

Atraso a partir de 2 horas – além da comunicação, o passageiro deve receber vouchers para poder se alimentar no aeroporto.

Atraso de até 4 horas – a partir desse tempo de espera a companhia aérea precisa disponibilizar hospedagem ao passageiro bem como transporte do aeroporto ao local de acomodação. Caso o passageiro esteja em um aeroporto na cidade em que mora, a companhia aérea terá que arcar apenas com o translado do passageiro. Do aeroporto para sua residência e vice-versa.

Atrasos de mais de 4 horas – Reacomodação em outro voo ou reembolso da passagem. Se o voo atrasa esse tanto de tempo, a companhia aérea no mínimo já deve ter a noção disso, bem como o passageiro.

Voos nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos as coisas mudam bastante. Diferente do Brasil onde existem uma série de questões que a companhia aérea precisa arcar, quem dita as regras do jogo são as próprias companhias aéreas. Ou seja, ao comprar passagens aéreas fique por dentro de todas as cláusulas impostas pela companhia aérea que optou. É ela quem decide como será feita a recompensa pelo transtorno.

Além disso, como as condições climáticas afetam muito mais nos voos de lá, as companhias aéreas só arcam com realocação de passageiros ou reembolso de tarifas. A assistência material não é prestada pela companhia aérea.

Vouchers para alimentação e hospedagens podem ser oferecidos quando há atraso ou cancelamento por problemas técnicos ou de equipe, mas são as companhias aéreas que decidem o prazo para oferecerem, diferente do Brasil onde há um prazo estipulado previamente.

Voos em Território Europeu
Já no território europeu está sobre a proteção do regulamento da UE 261/2004. A aplicação dele é:

Para toda todas as companhias aéreas do mundo quando o voo tem origem em países da União Europeia;

Apenas em uma companhia aérea licenciada em estados da União Europeia quando o voo tem origem fora da UE e o destino é um país da União Europeia.

Esse regulamento não prevê um prazo exato do momento certo para um passageiro fazer reclamações. Qualquer que seja o motivo do cancelamento o passageiro deverá receber assistência material da companhia aérea que são:

Solicitar refeições e refrescos;

Acesso gratuito à comunicação;

Ou enviar dois e-mails para informar outros sobre o ocorrido.

A companhia aérea é responsável por toda e qualquer despesa gerada pelo cancelamento do voo. Um exemplo: se seu voo foi reagendado para o dia seguinte na Europa, a companhia aérea é responsável por prover acomodação para você. Tudo isso sem cobrar uma taxa sequer.

Só que nem sempre as companhias aéreas arcam financeiramente com esses custos. Então, já fica esperto e guarde todos os recibos de gastos gerados com o cancelamento do voo. Assim, fica fácil cobrar o reembolso por parte da companhia aérea.

Se você tiver algum dano por causa do atraso, fique de olho nos direitos que terá por isso. O valor da indenização é baseado na distância em quilômetros da sua viagem.

E a indenização por Danos Morais?
É sempre bom saber dos nossos direitos em casos assim. Quando o voo atrasa em 4 horas ou mais, você pode ser indenizado por isso. Claro que, problemas relacionados às condições do tempo não se enquadram nesse caso. A não ser que a companhia aérea não preste assistência necessária em casos de atraso ou cancelamento.

Mas a indenização pode ser feita mesmo com as assistências todas em dia. Isso porque o passageiro pode estar perdendo um compromisso importante, como um casamento, a formatura de alguém ou uma audiência. Enfim, provando esses danos, a multa indenizatória pode até aumentar seu valor.

Por isso, guarde tudo que for provas ao seu favor nessas horas. Assim, fica mais fácil na hora de pedir indenização por danos morais.

Se o voo for da Avianca? O que muda?
A companhia aérea Avianca está com a situação financeira frágil. Em outras palavras, ruim das pernas, ou melhor, das asas. Isso não faz com que a Avianca não cumpra as regras da ANAC seja pra atraso de voos ou cancelamentos. Ou seja, não é porque a situação da companhia aérea não é a das melhores que as regras deixam de existir.

O que fazer se houver perda de conexão?
Vamos supor que seu voo tenha conexões. Se já não bastasse um voo cancelado, a sua conexão de voo é afetada por isso. Caso você perca conexão de voo devido ao atraso do seu voo de origem, sendo culpa da companhia aérea, o passageiro possui os mesmos direitos já citados anteriormente como assistência material e de comunicação e até mesmo indenizações.

Perdeu o hotel por culpa do cancelamento de um voo?
Um bom planejamento de viagem não somente auxilia a sua viagem como faz parte dela. Agora, uma vez que a companhia aérea seja diretamente responsável pelo seu cancelamento ou atraso de voo e, isso faz com que você perca uma diária em um hotel, ela terá que arcar com as despesas das diárias perdidas pelo cancelamento ou atraso do voo.

Quais os Direitos do Consumidor?
Os direitos do consumidor precisam ser respeitados, por isso todo o transtorno financeiro causado pelo atraso ou cancelamento do voo precisa ser recompensado. O CDC, Código de Defesa do Consumidor é claro quanto a isso aplicando a responsabilidade objetiva (sem comprovação da culpa) como base da relação de consumo. Fazendo com que o fornecedor do produto ou serviço, neste caso as companhias aéreas, a pagarem indenizações nos casos em que os consumidores, seus passageiros, sejam lesados pelo cancelamento do voo.

Passo a Passo: O que fazer quando o voo é cancelado?
O primeiro passo é procurar é procurar o atendente da companhia aérea no check-in ou em qualquer portão de embarque para informar sobre o cancelamento e solicitar ajuda.

O segundo passo é verificar no painel do aeroporto ou na internet mesmo se a solução oferecida pela companhia aérea é a melhor para você, levando em conta os voos disponíveis. Caso contrário, você não só pode como deve exigir uma solução que se encaixe perfeitamente. Geralmente as companhias aéreas têm um guia do passageiro para esses casos.

Caso o atendente negue uma resolução do problema para você, entre em contato com um supervisor que esteja de plantão para atendê-lo. Isso porque é obrigação de toda companhia aérea ter um supervisor ou um agente líder para o embarque ou para o check-in. Ao encontrar o supervisor ou agente líder, explique seu problema para ele, diga que não só conhece como exige seus direitos, caso contrário diga que acionará a Agência Nacional de Aviação Civil, Anac. É preciso ter pulso firme nessas horas porque geralmente há uma negativa por parte deles. Mas, por saberem que estão em falta com a lei, logo atendem ao seu chamado. Lembrando que isso não tem nada a ver com ser desrespeitoso com quem atenderá você. Se você partir para a agressão verbal perderá a razão. Dois errados não fazem um certo.

Se a supervisão não foi capaz de resolver seu problema, não tem jeito: procure o escritório da Anac e/ou o Juizado Especial Cível do aeroporto. Caso não consiga, telefone para a Anac e deixe a sua reclamação registrada.

No momento do nervosismo, muitas pessoas tentam resolver o problema gravando vídeos para redes sociais reclamando. Mas, se você estiver na sua razão, não precisa fazer isso. Mais do que comover pessoas na internet, você precisa juntar provas para a justiça brasileira. Ela sim precisa de provas para ser comovida.

Por isso, use seu celular da forma mais inteligente possível. Tire fotos do painel, cartão de embarque e tudo que puder registrar ao seu favor. As companhias aéreas são rés frequentes dos tribunais e, estando erradas por violarem os direitos dos seus consumidores como é de costume, elas perdem. Então, a forma mais fácil e econômica é através do Juizado Especial Cível.

Como evitar os cancelamentos inesperados?
Para evitar surpresas nada legais tem uma lista de coisas que podem ajudar você. É claro que elas não são uma receita que deixa você imune desse problema. Ela apenas minimiza as chances do cancelamento até onde for do seu alcance.

Caso você esteja indo para um compromisso importante, uma dica bem válida é agendar o voo com uma antecedência de pelo menos um dia do evento. É a margem de segurança que você tem para cancelamentos inesperados.

Verifique também como é o histórico da companhia aérea. Se ela já carrega uma certa fama no mercado por cancelar ou atrasar voos. Além disso, ficar de olho no painel de informações do aeroporto é uma boa para acompanhar o status do voo.

Dicas que você não pode embarcar sem
Na véspera da sua viagem, dê uma conferida na internet ou até mesmo entrando em contato com a companhia aérea para saber se está tudo certo com o seu voo. Às vezes, acontece alguma alteração repentina no seu voo a ponto de a companhia aérea não entrar em contato com você a tempo.

Esteja atento aos painéis informativos bem como aos avisos sonoros. Pode ser que informem um cancelamento do seu voo e peçam para entrar em contato com a companhia aérea imediatamente. Procure um atendente em um balcão da companhia aérea. Seja rápido! A ordem de chegada será um fator determinante para uma realocação em outro voo. Fique de olho em possíveis trocas de portões de embarques. É uma situação comum nos aeroportos brasileiros. Essa distância do antigo portão de embarque para o novo pode ser determinante para uma perda de voo. Geralmente quando o voo atrasa, a troca do portão é praticamente certa. Então vale ficar atento quanto a isso.

Em caso de problemas relacionados ao clima, as longas filas são inevitáveis. Formadas por passageiros em busca de uma realocação de voo. Se não despachar nenhuma bagagem, você poderá solicitar reembolso ou solicitar alteração de voo por telefone. Assim, você foge das sofridas filas. Na perdimeuvoo.com você consegue uma solução mesmo se tudo der errado, com o perdi meu voo você pode ter esperanças de não sair no prejuízo.

Como cancelar o seu voo e quais os seus direitos
Para muitas pessoas, quando o assunto é cancelamento ou alteração de voo, a situação fica mais complicada do que álgebra linear e geometria analítica. Sempre surge uma série de dúvidas que agora vamos responder para você.

Alteração/cancelamento de voo na GOL
Para alterar ou cancelar pela GOL é assim:

Faça o login no site da GOL; clique em “seus voos”; vá para o voo que deseja alterar ou cancelar; escolha o trecho que deseja alterar ou cancelar; escolha o que deseja alterar; escolha o novo voo e depois clique em continuar. Agora é só informar os dados de pagamento e assim um novo código localizador será gerado para você.

Alteração/cancelamento de voo na Azul
Para alterar ou cancelar pela Azul é assim:

Faça login no site da Azul; clique em “para sua viagem” e depois clique em “Minhas Reservas”. Feito isso, informe seu email mais o seu Código Localizador. Vá no voo que deseja alterar e depois clique em “alterar voo”. Selecione o trecho que deseja alterar ou trocar data. Clique em pesquisar, selecione o novo voo e depois clique em “continuar”. Pague a diferença da nova passagem e tome nota do seu novo Código Localizador.

Alteração/cancelamento de voo na LATAM
O passo a passo é assim: acesse o site da LATAM, clique em “consulta de reservas” e depois em “altere voos”, informe o código localizador; clique em consultar e em seguida em “alterar voos”; escolha o novo trecho, clique em pesquisar e localize o novo destino. Confirme direitinho e pague as diferenças.

Quanto custa cancelar o voo no Brasil?
Antes de qualquer coisa, tenha em mente que todo e qualquer valor de cancelamento ou alteração não pode ser abusivo. E se for, não hesite. Denuncie de imediato!

Para cancelamento ou alteração de voo na GOL, a cobrança de taxas vai variar de acordo com o tipo de passagem que você comprou. Em voos nacionais, por exemplo, comprando a Tarifa Flexível, você não paga nada alterando ou cancelando seu voo.

Mas se a passagem for internacional você deve pagar uma fortuna, não é? Errado! Passageiros que tenham optado pela Classe GOL Premium também não pagam taxa ao alterar ou cancelar seus voos.

Para voos nacionais fica assim:

Tarifa Flexível – 95% do valor é reembolsável. O passageiro não paga nenhuma taxa por cancelamento, alteração de voo ou não comparecimento no embarque.

Tarifa Programada – Reembolso de 50% da tarifa. Para cancelar ou alterar o voo custa 150 reais e caso o passageiro não compareça no embarque, há um custo de 220 reais.

Tarifa Light – não há reembolso da passagem. As cobranças de taxas em caso de alteração, cancelamento e não comparecimento no embarque são iguais as da Tarifa Programada (150 reais atraso e cancelamento e 220 reais não comparecimento).

Para voos internacionais fica assim:

Apenas passageiros que optaram pela Tarifa Flexível ou GOL Premium têm direitos do passageiro da Gol na tarifa, com reembolso de 95% e não pagam taxas por cancelar, remarcar ou não comparecer no embarque.
Imagina organizar sua viagem em cada detalhe, fazendo tudo como manda o figurino. Hotel reservado, passeios programados e a expectativa lá nas alturas. Você não atrasou em nada e não cometeu nenhum erro. Tudo vai bem até desembarcar no seu destino. Você chega na sala de desembarque para pegar sua mala. Lá se vai uma, duas, três, 10 malas e nada da sua. Pessoas vão chegando, malas vão saindo e nada da sua. O tempo passa e a preocupação vai aumentando. Até que você percebe que a esteira está vazia e sua mala não virá.

Mala Extraviada:
O Guia Para Evitar e Reivindicar Seus Direitos
Organizar uma viagem é algo trabalhoso, mas muito prazeroso. Não existe uma pessoa que não goste de arrumar as malas e sair por aí. É como diz o poeta, viajar é preciso.

Imagina organizar sua viagem em cada detalhe, fazendo tudo como manda o figurino. Hotel reservado, passeios programados e a expectativa lá nas alturas. Você não atrasou em nada e não cometeu nenhum erro. Tudo vai bem até desembarcar no seu destino. Você chega na sala de desembarque para pegar sua mala. Lá se vai uma, duas, três, 10 malas e nada da sua. Pessoas vão chegando, malas vão saindo e nada da sua. O tempo passa e a preocupação vai aumentando. Até que você percebe que a esteira está vazia e sua mala não virá.

Pronto. Bagagem extraviada, mala perdida e agora? Se você está chegando em um destino, ficará sem roupa para curtir o local. Se você está voltando, ficará sem seus pertences adquiridos na viagem, bem como sem as coisas que você levou.

Dúvidas sobre bagagens no avião sempre irão existir. Por isso estamos aqui, para explicar ponto a ponto sobre esse universo. E também a importância de conhecer os direitos do viajante.

No mais, o que é mais importante é manter a calma. Detalhamos o que você deverá fazer em caso de extravio de bagagem. Por isso, tenha em mente que sua viagem não acabou por causa disso. Mantenha um sorriso no rosto e bola pra frente para resolver essa situação da melhor maneira possível e sem maiores problemas.

O que é Bagagem Extraviada?
Muito se fala hoje em dia sobre extravio, mas será que toda mala perdida se enquadra nessa situação? Antes de mais nada, é preciso entender e compreender o que de fato é bagagem extraviada.

Está cada vez mais comum acontecer esse tipo de coisa nos aeroportos de todo o mundo. Os motivos disso acontecer são diversos. Apesar dos passageiros não terem controle sobre isso, existem alguns cuidados que podem evitar esse fato.

A bagagem extraviada é quando o passageiro vai para um destino e sua mala vai para outro. Se sua mala não for localizada quando você chegar ao aeroporto, isso significa que ela foi extraviada.

Quais os Direitos nos casos de Mala Extraviada?
Quando estamos longe de casa, a última coisa que queremos é descobrir que nossa mala, com nossos pertences, simplesmente sumiu. Só quem já passou por essa situação sabe o quanto é desagradável. Afinal, imagina chegar no seu tão sonhado destino, cansado, e não ter nem uma roupa limpa pra usar.

Mas, uma coisa é preciso ser dita, os passageiros que passam por esse tipo de situação têm direitos que devem ser respeitados. O Código de Defesa do Consumidor pune as companhias aéreas e beneficia os passageiros nesses casos. Porém, existem diferenças entre as regras internacionais e o Código de Defesa do Consumidor. Em resumo, a diferença está relacionada às indenizações pelo prejuízo causado.

A primeira coisa que você deve fazer nesses casos é procurar os atendentes da sua companhia aérea e explicar o ocorrido. Mas, atenção, não saia da sala de desembarque. Solicite atendimento por ali mesmo.

O funcionário da empresa aérea irá procurar sua mala e se ela realmente foi extraviada, ele lhe entregará um formulário para preencher. Esse formulário pode ser o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem) ou PIR (Relatório de Irregularidade de Propriedade). Guarde muito bem esse documento, ele é a sua comprovação de que a sua mala está sumida. Tire também uma foto desse documento, assim você diminuirá os riscos de perdê-lo.

Atenção. Se a companhia aérea não conseguir te entregar sua bagagem imediatamente, você tem o direito de exigir uma compensação financeira. Essa compensação serve para a compra de itens de necessidade básica. Como escova de dente, creme dental, sabonete e outros. Em voos nacionais, essa ajuda de custo costuma ser de R$ 305,00.

A Anac deixa claro ainda, que o passageiro deve receber da companhia aérea o valor correspondente a bagagem que foi extraviada. Isso, se ela não for encontrada em até 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.

Todas as despesas do passageiro também devem ser custeadas pela companhia aérea. Lembrando que tem que ser no período em que ele estiver sem sua bagagem. Não esqueça de guardar todos os comprovantes das despesas, pois só com eles você poderá pedir o ressarcimento.

E em caso de mala violada ou danificada?
Surpresa boa é chegar em casa e ter um jantar a luz de velas ou um presente em cima da cama. Agora, a surpresa de chegar de viagem e descobrir que sua mala foi danificada ninguém quer.

Esse é um problema que, infelizmente, não é tão atípico. Só em 2014, a Anac registrou quase 4 mil reclamações de passageiros que tiveram suas malas danificadas durante viagens.

Pode acontecer da sua mala ser violada e ter alguns dos seus pertences roubados. Nesse caso, é fundamental prestar queixa na polícia também. Afinal, querendo ou não, você foi furtado. Agora, se sua mala foi apenas danificada, você consegue resolver diretamente com a sua companhia aérea. Busca sempre o diálogo para resolver as questões.

Mas, se em algum momento você sentir que seu direito não está sendo respeitado, entre em contato conosco por aqui que te auxiliaremos em todo o processo. Facilitando sua vida com rapidez e sem burocracia.

Mas, afinal, o que fazer em casos de bagagem danificadas ou violadas?

Ao constatar que sua mala foi avariada durante o voo, procure imediatamente um funcionário da sua companhia aérea. Qualquer irregularidade na sua bagagem deve ser reclamada à empresa aérea por um formulário fornecido por ela. Os casos de avaria e violação devem ser reclamados no prazo de até 7 dias. Este prazo é tanto para voos nacionais como internacionais.

Qual o valor da indenização?
Não tem dinheiro que compre uma viagem sossegada e sem imprevistos. Ninguém quer passar por esse tipo de situação, ainda mais naquela viagem dos sonhos. É importante tomar algumas cautelas para tentar diminuir os riscos desses incômodos. Evite colocar objetivos de valor nas malas que serão despachadas. Opte por levá-los sempre na bagagem de mão. Outra coisa é adesivar sua mala com informativos de “frágil”. Assim, sua mala será um pouco melhor tratada.

Mas, se mesmo com todas essas dicas a sua mala ainda não aparecer em 7 dias, você poderá receber até R$ 3.450,00 de indenização por dano moral. Procure sempre entender os seus direitos como passageiro e cidadão, pois as companhias aéreas raramente irão explicar isso para você.

O que fazer quando a bagagem é extraviada?
Por mais cuidadoso que você seja, ter a mala perdida pode acontecer, afinal não depende de você. Mas, o importante é saber o que fazer nesses casos. Porque só assim você conseguirá resolver essa terrível situação da maneira menos traumática possível.

Pois bem, em caso de bagagem extraviada, a primeira coisa que deve ser feita é comunicar a companhia aérea. Se a empresa aérea não conseguir entregar a bagagem na hora, o passageiro tem direito a uma compensação financeira. O valor gira em torno de US$ 150,00 no exterior e R$ 305,00 no Brasil.

Agora, se a bagagem não for entregue em até 72 horas, a compensação financeira é ainda maior. As empresas têm 7 dias para dar um parecer sobre a situação da mala. Nos casos de extravio de voos internacionais, a companhia aérea deverá pagar algo em torno de R$ 5.300,00. Valor que deve ser depositado em até 14 dias.

Caso seu direito não seja respeitado, entre em contato conosco por aqui que nossa equipe irá analisar seu caso e cuidar de toda a burocracia.

Principais motivos para Extravio de Malas
Quando uma bagagem é extraviada, dúvidas surgem: Será que poderíamos ter feito algo diferente para que isso não acontecesse? Para responder essa pergunta, antes é necessário conhecer os principais motivos do extravio de bagagem. Existem diversas formas de uma mala ser extraviada. Confira abaixo:

Conexões ou escalas: as malas podem ser extraviadas nessas trocas de aviões causadas pelas conexões e escalas. Essa é a situação mais comum de acontecer. A mala acaba não embarcando para o próximo voo, o que ocasiona grandes transtornos para os viajantes.

Quanto menor for o tempo que a conexão ou escala tiver, maior é o risco da mala ser extraviada. Isso acontece porque as companhias aéreas estão focadas em agilizar todo o processo e não gerar atrasos. O que pode acabar acarretando em algumas malas esquecidas.

Perda da identificação da mala: esse é outro fato comum que pode acabar ocasionando o extravio de malas. As tags de identificação são os RGs das malas durante uma viagem. Quando a mala chega ao seu destino sem nenhuma informação, o profissional responsável por separá-las fica sem o que fazer. Ele não consegue descobrir de quem é e para onde aquela mala vai.

A mala perdida fica num depósito até que seu dono faça uma reclamação. A partir daí, as buscas por ela se iniciam. Por isso, uma dica muito importante é usar tags e chaveiros de identificação bem firmes. O ideal é ter mais de um. Assim, você evita muita dor de cabeça na sua viagem.

Erro da companhia aérea: todos estão sujeitos a erros. Com as companhias aéreas não é diferente. Porém, um pequeno erro de um funcionário que seja responsável por despachar sua bagagem, pode custar uma viagem inteira.

É comum, em determinado momento entre o check-in e o envio da bagagem para a aeronave acontecer erros. Problemas de logística no transporte são os mais comuns, ficando pior em períodos de alta temporada, onde a quantidade de malas aumenta drasticamente. Muitas empresas aéreas não se preocupam em contratar mais pessoas, o que ocasiona uma sobrecarga nos profissionais. E aí já viu, né?! Para o erro acontecer, é um pulo.

Furto, roubo ou engano: sim, infelizmente as malas também estão sujeitas a esse tipo de coisa. É mais difícil, mas acontece das malas serem furtadas. Isso pode acontecer na área interna, externa ou até na esteira do aeroporto. Não é raro também, que levem uma mala parecida embora por engano. Para evitar esse tipo de coisa, personalize sua bagagem e deixe-a “diferentona”. Quanto mais coisas únicas, menor a chance da sua mala ser confundida com a de outra pessoa.

Dicas para evitar o Extravio de Bagagens
Não temos controle de tudo nessa vida, ainda mais quando o assunto envolve mala perdida. Porém, é sempre bom tomar algumas precauções para reduzir as chances de dar problemas. Existem diversas medidas que podem evitar o extravio de bagagens.

Planejar o voo é a chave do sucesso: dê preferência para voos com conexões da mesma companhia aérea. Assim, você evita que sua bagagem se perca nessa transição de empresas. A organização e o planejamento são fundamentais para que você consiga fazer isso, por isso é necessária a antecedência.

Personalize sua bagagem: quanto mais coisas “a sua cara” você colocar na mala, melhor. Coloque chaveiros, pingentes, broches, adesivos e cores para deixar a sua bagagem única. Assim, você evita que outros passageiros se confundam e peguem sua mala por engano. Sem contar que é muito mais fácil para você localizá-la. Ou seja, quanto mais única e diferente sua mala for, melhor. Outra dica importante é colocar tags e chaveiros com seu contato. Pois, caso alguém a encontre perdida, as chances de te entregarem é muito maior.

Faça check-in com antecedência: como já dissemos, organização é tudo. Chegue cedo ao aeroporto e faça seu check-in com antecedência. Assim, você evita possíveis dores de cabeça. Despachar a mala na última hora pode ser muito perigoso. Isso porque, pode acontecer das malas já terem sido despachadas e a sua acabar sobrando no lado de fora.

Outra dica é conferir os dados da passagem com os da etiqueta da bagagem. Assim, você consegue descobrir se o atendente errou em alguma coisa antes da mala ser despachada de fato.

Seguro contra extravio: essa é uma das melhores dicas. Segurança nunca é demais. Faça sempre o seguro contra extravio e viaje de cabeça tranquila e sem preocupações. Fique atento aos serviços do seu cartão de crédito, muitos oferecem esses serviços por valores muito abaixo.

Bagagem de mão é vida: a melhor dica deixamos para o final. Coloque sempre uma muda de roupa na sua mala de mão. Assim, se sua mala for extraviada, você – pelo menos – poderá tomar um banho e trocar de roupa, até ela chegar. Outra coisa muito importante é deixar todos seus objetos de valor com você dentro da cabine. Dinheiro então, nem se fala. Documentos e outras coisas importantes não devem ir nunca na mala despachada. Imagine o desespero chegar no seu destino e não ter um documento de identificação e um trocado no bolso?

Qual o Prazo para Reivindicar os Direitos?
O ideal é reivindicar seus direitos imediatamente. Antes de sair da sala de embarque você já deve procurar um funcionário da sua companhia aérea e informar o ocorrido. Mas, infelizmente, nem todos conseguem fazer isso. Por isso é importante ficar atento ao prazo para solicitar os seus direitos, que é de 7 dias.

Mala Extraviada é Dano Moral?
Não adianta chorar e ficar desesperado, isso não vai trazer sua mala de volta. Caso sua mala não apareça imediatamente, você tem o direito de exigir uma compensação financeira para comprar seus itens de necessidade básica.

Como ficou claro, em caso de extravio de bagagem, a companhia aérea deve ressarcir o passageiro. Esse fato é considerado sim um dano moral. Mas se surgirem dúvidas quanto ao que fazer, procure o Procon da sua cidade. Todos os estabelecimentos são obrigados a fornecer o telefone do Procon.

A reparação judicial é uma saída para os danos causados. Se você teve algum dos seus direitos violados, conte seu caso aqui que cuidaremos de tudo.

E se a Companhia Aérea for Estrangeira?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os passageiros que tiverem sua bagagem extraviada em voos internacionais não serão indenizados. Esses casos são regulados pelas convenções internacionais que tratam desses assuntos.

O grande problema nesses casos são os custos e a dificuldade de comunicação. Sem contar que ainda é muito mais trabalhoso. Porém, não é inviável. Conte-nos sobre seus problemas com companhias aéreas estrangeiras aqui que podemos te ajudar.

Você teve esse tipo de problema? Procure um advogado de sua confiança!

Cancelaram meu voo. Isso pode lhe gerar uma indenização de até R$ 20.000,00!

Você compra as passagens aéreas para uma viagem. Então, se planeja perfeitamente para que tudo corra na maior harmonia possível, sem estresse nenhum. Fica de olho em todas possibilidades de atraso e tenta minimizar ao máximo uma possível dor de cabeça. Sai duas horas antes para evitar imprevistos no trajeto até o aeroporto, confere se todos os documentos estão na bolsa, enfim. Faz tudo que é possível, até que de repente, descobre que seu voo teve um cancelamento bem na hora do embarque.

Pois é, isso acontece bastante. E por mais que você tenha feito tudo que pode, um cancelamento de voo é algo que foge do nosso controle, embora seja algo bem chato. A companhia aérea muitas vezes pega o passageiro de surpresa.

Mas calma, os direitos do consumidor existem justamente para ajudar você nesses momentos de puro aborrecimento. Você pode ficar se perguntando “Quais são os direitos do consumidor que eu tenho? Será que consigo um reembolso? E danos morais, posso ser indenizado por isso?

Nessas horas, um monte de pergunta aparece e o desespero de não ter essas respostas de cara também vem. Por isso, nossa primeira dica, antes de qualquer coisa é: respira, se acalma que o nervosismo só vai fazer mal para você. Você tem direitos quando há um cancelamento, então, não sofra tanto assim. Isso só irá causar desgaste físico e mental.

Até porque é um episódio que vem acontecendo cada vez mais no Brasil. Segundo a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, em 2017, 8,9% dos voos programados passaram por um cancelamento. Sendo um dos principais problemas com voos e um dos mais desagradáveis. Ninguém merece, mas infelizmente acontece. O pior é quando o passageiro desconhece seus direitos do consumidor e pode até ser lesado pela companhia aérea. Mesmo sofrendo danos morais, acaba que não toma uma atitude para fazer valer seus direitos.

Causas mais comuns de atrasos nos voos
Seu voo pode atrasar por diversos e incontáveis motivos. Os mais comuns são os motivos técnicos, motivos de operação e imprevisibilidades gerais. Vamos explicar cada um desses pontos aqui embaixo para você entender quais são eles.

Motivos Técnicos
Um avião é gigante. Seu maquinário é complexo e, vez ou outra pode apresentar algum problema que demande uma manutenção de emergência. Uma porta que não se fecha corretamente, uma pane no sistema, um pneu que furou e precisou ser trocado, enfim. Parecido com um carro que pode apresentar algum problema a qualquer hora, certo? Só que tem uma diferença crucial que faz essa comparação não ser lá uma coisa muito precisa. Isso porque um carro que apresenta defeito, pode parar no acostamento e ter seu problema resolvido com um mecânico, ou até um guincho mesmo pode resolver o empecilho. Já uma aeronave não tem a mesma chance no céu. Apresentar um problema em pleno voo é uma coisa que precisa ser minimizada ao máximo.

Por isso, um cancelamento para uma possível manutenção, tendo em vista que, geralmente, uma companhia aérea não dispõe de uma aeronave reserva para esses casos. Esse é um dos principais motivos de atrasos e cancelamentos não somente em terras brazucas como também em todos outros países do mundo.

Uma queda de sistema também é uma causa de cancelamentos e atrasos. Você já parou pra pensar o tanto de avião que está no céu neste exato momento em que está lendo este artigo? Sim, a quantidade não é pequena e isso demanda uma organização enorme. Um “simples” voo está repleto de procedimentos complexos para que não haja nenhum problema. Além disso, a tripulação está sob o controle de diversas normas de segurança que exigem esclarecimentos precisos como peso da aeronave, peso das bagagens e número de passageiros, por exemplo.

Se esse sistema complexo que afere tudo isso cai, não tem como levantar voo. Além do caos que isso pode gerar. Por isso, o atraso ou cancelamento pode ocorrer sim.

A fiscalização também entra para o clube dos motivos técnicos que podem cancelar o seu voo. Ainda mais em épocas como Copa do Mundo, férias, Olimpíadas e festivais, onde a chance de um atentado ocorrer é real. As autoridades precisam triplicar, ou até mesmo quadriplicar a fiscalização nessas épocas de alta temporada. O que pode ocasionar sim um atraso ou cancelamento.

Os motivos de operação
Se existisse uma definição mais precisa no dicionário para Overbooking, seria algo mais ou menos assim:

Overbooking – Ato ou efeito de tirar qualquer passageiro de avião do sério. Prática das companhias aéreas de vender mais do que se tem para disponibilizar.

E isso acontece por quê? Bom, o número de desistências faz com que o prejuízo dessas companhias aéreas seja grande. Por isso, ela vende mais passagens do que um voo pode comportar. O que não é uma regra, já que pode haver uma falha no sistema, alterações em aeronaves entre outros.

Quando esse problema acontece, a companhia aérea procura por passageiros que sejam voluntários para desistirem do voo. Em troca, essas pessoas ganhariam milhas, descontos ou até mesmo dinheiro. Mas caso ninguém desista, é aí que a coisa complica de verdade. A negociação pode levar coisa de horas e por isso, um cancelamento pode acontecer.

Condições climáticas também causam atrasos e cancelamentos. Mas aí ninguém tem culpa, certo? Afinal, não tem como controlar essas coisas, pelo menos ainda não tem. O que não tira a responsabilidade da companhia aérea de prover toda assistência para os seus passageiros afetados pelas condições climáticas. Dependendo de como a coisa está, um aeroporto pode até fechar por um período. Quando as condições climáticas colocam em xeque a segurança do avião e seus passageiros, é impossível levantar voo. Em hipótese alguma isso é possível.

Excesso de tráfego aéreo também é motivo para cancelamento ou atraso. Mesmo com todo controle e fiscalização de voos, a quantidade de avião que está em voo é tanta que o céu fica apertado pra tanta aeronave e faz com que viagens sejam canceladas. É a melhor forma de evitar com que haja algo pior devido ao grande número de aviões em voo.

Imprevisibilidades Gerais
O mal súbito é uma das causas de imprevisibilidade geral que, nem mesmo se o avião estiver em pleno voo, os passageiros estão imunes ao cancelamento. Tendo em vista que, quando alguém tem um mal súbito, a aeronave é obrigada a pousar no aeroporto mais próximo para atendimento. Caso ainda não tenha decolado, uma ambulância precisará chegar até ao local para poder atender a pessoa.

Tem os problemas causados pelos próprios passageiros como alguma discussão entre comissários. Imagina que ao entrar na aeronave, no momento de colocar as bagagens nos seus devidos lugares e achar seu assento, começa uma briga. Pronto, isso já é um motivo categórico para no mínimo atrasar o seu voo.

Quando a situação foge do controle dos comissários é preciso chamar alguma autoridade para que os possíveis valentões e escandalosos sejam contidos e a harmonia volte a reinar na aeronave.

Existem eventos imprevisíveis que podem causar um pequeno transtorno. Um urubu que colide com a aeronave, seja no vidro ou na fuselagem, pode causar um leve transtorno e isso realmente nem o indivíduo ou companhia aérea mais planejada do mundo pode prever.

Quais os direitos do passageiro que tem o voo cancelado?
Quem nunca andou de avião, com certeza espera grandes emoções nessa nova experiência. Bate aquele friozinho na barriga que é normal, até. Para quem já está acostumado com o transporte aéreo, o friozinho na barriga já não é mais pelo voo em si, mas por possíveis problemas como o cancelamento do voo. Um transtorno pra lá de incômodo. Um voo cancelado é uma bola de neve porque acumula uma série de problemas. Uma verdadeira reação em cadeia que afeta todo um planejamento feito pelo passageiro.

A plataforma perdimeuvoo.com é excelente nessas horas. Com ela, ser indenizado fica mais fácil porque ela é uma aliada para agilizar todos esses processos que implicam em uma multa indenizatória por parte da companhia aérea. Uma ferramenta importante para defender seus direitos do consumidor.

Voos em território brasileiro
Para voos em território brasileiro em casos de cancelamento, voos atrasados e preterição de voos a companhia aérea precisa dar toda assistência necessária para os passageiros terem seus desconfortos ao menos amenizados. Essa assistência varia de acordo com o tempo de espera. Veja cada caso:

Atraso a partir de 1 hora – a companhia aérea precisa disponibilizar comunicação ao passageiro como telefone e internet.

Atraso a partir de 2 horas – além da comunicação, o passageiro deve receber vouchers para poder se alimentar no aeroporto.

Atraso de até 4 horas – a partir desse tempo de espera a companhia aérea precisa disponibilizar hospedagem ao passageiro bem como transporte do aeroporto ao local de acomodação. Caso o passageiro esteja em um aeroporto na cidade em que mora, a companhia aérea terá que arcar apenas com o translado do passageiro. Do aeroporto para sua residência e vice-versa.

Atrasos de mais de 4 horas – Reacomodação em outro voo ou reembolso da passagem. Se o voo atrasa esse tanto de tempo, a companhia aérea no mínimo já deve ter a noção disso, bem como o passageiro.

Voos nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos as coisas mudam bastante. Diferente do Brasil onde existem uma série de questões que a companhia aérea precisa arcar, quem dita as regras do jogo são as próprias companhias aéreas. Ou seja, ao comprar passagens aéreas fique por dentro de todas as cláusulas impostas pela companhia aérea que optou. É ela quem decide como será feita a recompensa pelo transtorno.

Além disso, como as condições climáticas afetam muito mais nos voos de lá, as companhias aéreas só arcam com realocação de passageiros ou reembolso de tarifas. A assistência material não é prestada pela companhia aérea.

Vouchers para alimentação e hospedagens podem ser oferecidos quando há atraso ou cancelamento por problemas técnicos ou de equipe, mas são as companhias aéreas que decidem o prazo para oferecerem, diferente do Brasil onde há um prazo estipulado previamente.

Voos em Território Europeu
Já no território europeu está sobre a proteção do regulamento da UE 261/2004. A aplicação dele é:

Para toda todas as companhias aéreas do mundo quando o voo tem origem em países da União Europeia;

Apenas em uma companhia aérea licenciada em estados da União Europeia quando o voo tem origem fora da UE e o destino é um país da União Europeia.

Esse regulamento não prevê um prazo exato do momento certo para um passageiro fazer reclamações. Qualquer que seja o motivo do cancelamento o passageiro deverá receber assistência material da companhia aérea que são:

Solicitar refeições e refrescos;

Acesso gratuito à comunicação;

Ou enviar dois e-mails para informar outros sobre o ocorrido.

A companhia aérea é responsável por toda e qualquer despesa gerada pelo cancelamento do voo. Um exemplo: se seu voo foi reagendado para o dia seguinte na Europa, a companhia aérea é responsável por prover acomodação para você. Tudo isso sem cobrar uma taxa sequer.

Só que nem sempre as companhias aéreas arcam financeiramente com esses custos. Então, já fica esperto e guarde todos os recibos de gastos gerados com o cancelamento do voo. Assim, fica fácil cobrar o reembolso por parte da companhia aérea.

Se você tiver algum dano por causa do atraso, fique de olho nos direitos que terá por isso. O valor da indenização é baseado na distância em quilômetros da sua viagem.

E a indenização por Danos Morais?
É sempre bom saber dos nossos direitos em casos assim. Quando o voo atrasa em 4 horas ou mais, você pode ser indenizado por isso. Claro que, problemas relacionados às condições do tempo não se enquadram nesse caso. A não ser que a companhia aérea não preste assistência necessária em casos de atraso ou cancelamento.

Mas a indenização pode ser feita mesmo com as assistências todas em dia. Isso porque o passageiro pode estar perdendo um compromisso importante, como um casamento, a formatura de alguém ou uma audiência. Enfim, provando esses danos, a multa indenizatória pode até aumentar seu valor.

Por isso, guarde tudo que for provas ao seu favor nessas horas. Assim, fica mais fácil na hora de pedir indenização por danos morais.

Se o voo for da Avianca? O que muda?
A companhia aérea Avianca está com a situação financeira frágil. Em outras palavras, ruim das pernas, ou melhor, das asas. Isso não faz com que a Avianca não cumpra as regras da ANAC seja pra atraso de voos ou cancelamentos. Ou seja, não é porque a situação da companhia aérea não é a das melhores que as regras deixam de existir.

O que fazer se houver perda de conexão?
Vamos supor que seu voo tenha conexões. Se já não bastasse um voo cancelado, a sua conexão de voo é afetada por isso. Caso você perca conexão de voo devido ao atraso do seu voo de origem, sendo culpa da companhia aérea, o passageiro possui os mesmos direitos já citados anteriormente como assistência material e de comunicação e até mesmo indenizações.

Perdeu o hotel por culpa do cancelamento de um voo?
Um bom planejamento de viagem não somente auxilia a sua viagem como faz parte dela. Agora, uma vez que a companhia aérea seja diretamente responsável pelo seu cancelamento ou atraso de voo e, isso faz com que você perca uma diária em um hotel, ela terá que arcar com as despesas das diárias perdidas pelo cancelamento ou atraso do voo.

Quais os Direitos do Consumidor?
Os direitos do consumidor precisam ser respeitados, por isso todo o transtorno financeiro causado pelo atraso ou cancelamento do voo precisa ser recompensado. O CDC, Código de Defesa do Consumidor é claro quanto a isso aplicando a responsabilidade objetiva (sem comprovação da culpa) como base da relação de consumo. Fazendo com que o fornecedor do produto ou serviço, neste caso as companhias aéreas, a pagarem indenizações nos casos em que os consumidores, seus passageiros, sejam lesados pelo cancelamento do voo.

Passo a Passo: O que fazer quando o voo é cancelado?
O primeiro passo é procurar é procurar o atendente da companhia aérea no check-in ou em qualquer portão de embarque para informar sobre o cancelamento e solicitar ajuda.

O segundo passo é verificar no painel do aeroporto ou na internet mesmo se a solução oferecida pela companhia aérea é a melhor para você, levando em conta os voos disponíveis. Caso contrário, você não só pode como deve exigir uma solução que se encaixe perfeitamente. Geralmente as companhias aéreas têm um guia do passageiro para esses casos.

Caso o atendente negue uma resolução do problema para você, entre em contato com um supervisor que esteja de plantão para atendê-lo. Isso porque é obrigação de toda companhia aérea ter um supervisor ou um agente líder para o embarque ou para o check-in. Ao encontrar o supervisor ou agente líder, explique seu problema para ele, diga que não só conhece como exige seus direitos, caso contrário diga que acionará a Agência Nacional de Aviação Civil, Anac. É preciso ter pulso firme nessas horas porque geralmente há uma negativa por parte deles. Mas, por saberem que estão em falta com a lei, logo atendem ao seu chamado. Lembrando que isso não tem nada a ver com ser desrespeitoso com quem atenderá você. Se você partir para a agressão verbal perderá a razão. Dois errados não fazem um certo.

Se a supervisão não foi capaz de resolver seu problema, não tem jeito: procure o escritório da Anac e/ou o Juizado Especial Cível do aeroporto. Caso não consiga, telefone para a Anac e deixe a sua reclamação registrada.

No momento do nervosismo, muitas pessoas tentam resolver o problema gravando vídeos para redes sociais reclamando. Mas, se você estiver na sua razão, não precisa fazer isso. Mais do que comover pessoas na internet, você precisa juntar provas para a justiça brasileira. Ela sim precisa de provas para ser comovida.

Por isso, use seu celular da forma mais inteligente possível. Tire fotos do painel, cartão de embarque e tudo que puder registrar ao seu favor. As companhias aéreas são rés frequentes dos tribunais e, estando erradas por violarem os direitos dos seus consumidores como é de costume, elas perdem. Então, a forma mais fácil e econômica é através do Juizado Especial Cível.

Como evitar os cancelamentos inesperados?
Para evitar surpresas nada legais tem uma lista de coisas que podem ajudar você. É claro que elas não são uma receita que deixa você imune desse problema. Ela apenas minimiza as chances do cancelamento até onde for do seu alcance.

Caso você esteja indo para um compromisso importante, uma dica bem válida é agendar o voo com uma antecedência de pelo menos um dia do evento. É a margem de segurança que você tem para cancelamentos inesperados.

Verifique também como é o histórico da companhia aérea. Se ela já carrega uma certa fama no mercado por cancelar ou atrasar voos. Além disso, ficar de olho no painel de informações do aeroporto é uma boa para acompanhar o status do voo.

Dicas que você não pode embarcar sem
Na véspera da sua viagem, dê uma conferida na internet ou até mesmo entrando em contato com a companhia aérea para saber se está tudo certo com o seu voo. Às vezes, acontece alguma alteração repentina no seu voo a ponto de a companhia aérea não entrar em contato com você a tempo.

Esteja atento aos painéis informativos bem como aos avisos sonoros. Pode ser que informem um cancelamento do seu voo e peçam para entrar em contato com a companhia aérea imediatamente. Procure um atendente em um balcão da companhia aérea. Seja rápido! A ordem de chegada será um fator determinante para uma realocação em outro voo. Fique de olho em possíveis trocas de portões de embarques. É uma situação comum nos aeroportos brasileiros. Essa distância do antigo portão de embarque para o novo pode ser determinante para uma perda de voo. Geralmente quando o voo atrasa, a troca do portão é praticamente certa. Então vale ficar atento quanto a isso.

Em caso de problemas relacionados ao clima, as longas filas são inevitáveis. Formadas por passageiros em busca de uma realocação de voo. Se não despachar nenhuma bagagem, você poderá solicitar reembolso ou solicitar alteração de voo por telefone. Assim, você foge das sofridas filas. Na perdimeuvoo.com você consegue uma solução mesmo se tudo der errado, com o perdi meu voo você pode ter esperanças de não sair no prejuízo.

Como cancelar o seu voo e quais os seus direitos
Para muitas pessoas, quando o assunto é cancelamento ou alteração de voo, a situação fica mais complicada do que álgebra linear e geometria analítica. Sempre surge uma série de dúvidas que agora vamos responder para você.

Alteração/cancelamento de voo na GOL
Para alterar ou cancelar pela GOL é assim:

Faça o login no site da GOL; clique em “seus voos”; vá para o voo que deseja alterar ou cancelar; escolha o trecho que deseja alterar ou cancelar; escolha o que deseja alterar; escolha o novo voo e depois clique em continuar. Agora é só informar os dados de pagamento e assim um novo código localizador será gerado para você.

Alteração/cancelamento de voo na Azul
Para alterar ou cancelar pela Azul é assim:

Faça login no site da Azul; clique em “para sua viagem” e depois clique em “Minhas Reservas”. Feito isso, informe seu email mais o seu Código Localizador. Vá no voo que deseja alterar e depois clique em “alterar voo”. Selecione o trecho que deseja alterar ou trocar data. Clique em pesquisar, selecione o novo voo e depois clique em “continuar”. Pague a diferença da nova passagem e tome nota do seu novo Código Localizador.

Alteração/cancelamento de voo na LATAM
O passo a passo é assim: acesse o site da LATAM, clique em “consulta de reservas” e depois em “altere voos”, informe o código localizador; clique em consultar e em seguida em “alterar voos”; escolha o novo trecho, clique em pesquisar e localize o novo destino. Confirme direitinho e pague as diferenças.

Quanto custa cancelar o voo no Brasil?
Antes de qualquer coisa, tenha em mente que todo e qualquer valor de cancelamento ou alteração não pode ser abusivo. E se for, não hesite. Denuncie de imediato!

Para cancelamento ou alteração de voo na GOL, a cobrança de taxas vai variar de acordo com o tipo de passagem que você comprou. Em voos nacionais, por exemplo, comprando a Tarifa Flexível, você não paga nada alterando ou cancelando seu voo.

Mas se a passagem for internacional você deve pagar uma fortuna, não é? Errado! Passageiros que tenham optado pela Classe GOL Premium também não pagam taxa ao alterar ou cancelar seus voos.

Para voos nacionais fica assim:

Tarifa Flexível – 95% do valor é reembolsável. O passageiro não paga nenhuma taxa por cancelamento, alteração de voo ou não comparecimento no embarque.

Tarifa Programada – Reembolso de 50% da tarifa. Para cancelar ou alterar o voo custa 150 reais e caso o passageiro não compareça no embarque, há um custo de 220 reais.

Tarifa Light – não há reembolso da passagem. As cobranças de taxas em caso de alteração, cancelamento e não comparecimento no embarque são iguais as da Tarifa Programada (150 reais atraso e cancelamento e 220 reais não comparecimento).

Para voos internacionais fica assim:

Apenas passageiros que optaram pela Tarifa Flexível ou GOL Premium têm direitos do passageiro da Gol na tarifa, com reembolso de 95% e não pagam taxas por cancelar, remarcar ou não comparecer no embarque.

Na classe econômica a Tarifa programada tem reembolso de 50% do seu valor, taxa de 50 dólares por cancelar ou alterar o voo e 120 dólares por não comparecer ao embarque. Já na Tarifa Light as tarifas são as mesmas só que não há um reembolso da taxa.

Na Azul as taxas são dessa maneira:

Na Tarifa Azul de 190 reais pelo cancelamento ou alteração do voo ou 70 dólares por trecho e por pessoa. Se essa operação for feita via call-center fica um pouco mais caro. O valor passa para 210 reais mais a diferença de tarifa se houver.

Para alterações e reemissões de passagens, a LATAM cobra um adicional de emissão (não reembolsável) que vai depender da rota nas compras de passagens aéreas feitas na Central de Vendas, LATAM Travel, agências de viagens do Brasil, lojas LATAM Airlines Brasil, Fidelidade e Serviços.

Como alterar dados das passagens aéreas?
Essa questão vai depender do sistema de cada companhia aérea. Mas todas acatam com o status de “cancelado” caso seja feito até 3 horas antes do voo. Caso contrário você corre o risco de perder o ressarcimento.

De qualquer forma, quando o assunto for cancelamento e isso afetar os seus direitos do consumidor, entre em contato diretamente com a companhia aérea via telefone. Uma solução prática para resolver isso diretamente com um atendente que vai ajudar você da melhor forma possível. Isso se você tiver tempo. Caso seja uma questão par ser resolvida mais rápido, vá para o site onde foi feita a compra onde poderá ter taxas adicional pela intermediação do serviço

Todas essas dicas são de extrema importância para evitar dores de cabeça ao viajar e para você ficar por dentro de todos os seus direitos quando acontece algum cancelamento de voo. Como você viu, os motivos são os mais diversos e podem dar dor de cabeça. Essa dor pode ser um pouco mais forte se você não tiver ideia de como recorrer e lutar pelos seus direitos.

Agora você já está por dentro de tudo que pode acontecer com um cancelamento de voo bem como suas respectivas causas. Quando tiver um voo cancelado temos certeza que você até pode se aborrecer, mas não vai se desesperar porque sabe exatamente o que tem que ser feito para poder resolver seu problema e não perder dinheiro em uma experiência que tinha tudo para não ter nenhum imprevisto.

Mesmo com essas informações, não deixe de fazer um planejamento completo para evitar problemas como esquecer documentos ou ficar preso no trânsito e perder o voo por falta de organização.
Você teve esse tipo de problema? Procure um advogado de sua confiança!

Voo Atrasado pode gerar indenização por danos morais em até R$ 20 mil!

Você precisa saber quais são os seus direitos nessas horas. Primeiro, porque é uma situação bem desgastante, ter que lidar com voos atrasados ou cancelados. Depois que, você pode ter um tempo curto para viajar como em uma viagem à negócios. Ou perder um evento, como um casamento, aniversário ou formatura. Imagina a seguinte situação: você é padrinho ou madrinha de um casamento, por motivos de trabalho precisa viajar pouco antes da cerimônia e, de repente, seu voo atrasa. Que problemão, não é mesmo?

Saiba tudo sobre as Indenizações por Atrasos em Voos
Viajar de avião demanda um certo nível de planejamento. Isso porque a viagem de avião envolve diversos fatores a serem considerados. O passageiro precisa estar preparado para evitar qualquer tipo de problema – que possa ser evitado – como esquecer documentos ou perder o voo por não chegar no horário.

Mas, quando é justamente o oposto que acontece e a sua viagem tem o voo atrasado? Chato, não é? A rotina de aeroportos, por si só, quando tudo dá certo, já demanda um certo gasto de energia. Com voos atrasados ou cancelados fica tudo ainda mais difícil do que minimamente já é.

Você sabia que, em muitas ocasiões, você sofre danos morais por isso? Você precisa saber quais são os seus direitos nessas horas. Primeiro, porque é uma situação bem desgastante, ter que lidar com voos atrasados ou cancelados. Depois que, você pode ter um tempo curto para viajar como em uma viagem à negócios. Ou perder um evento, como um casamento, aniversário ou formatura. Imagina a seguinte situação: você é padrinho ou madrinha de um casamento, por motivos de trabalho precisa viajar pouco antes da cerimônia e, de repente, seu voo atrasa. Que problemão, não é mesmo?

Saiba que são diversos motivos que geram atrasos em voos. Pode ser um problema técnico, um problema meteorológico ou qualquer outra causa. No Brasil, não importa qual seja a causa do atraso, a responsabilidade é inteiramente da companhia aérea.

Bom, infelizmente, você não consegue recuperar o tempo perdido por causa dos voos atrasados. Mas, a situação não é lá uma dificuldade a ser resolvida e você pode até verificar alguns fatores que podem ser determinantes para talvez evitar os voos atrasados.

Quanto tempo de atraso é considerado indenizável?
Mesmo causando um certo aborrecimento, uma viagem que tem o voo atrasado em até 4 horas é tolerável e, por isso, não é passível de indenizações. A partir de uma hora, a companhia aérea precisa garantir sua comunicação como telefone e internet. Se o atraso já estiver durando duas horas, a companhia aérea precisa providenciar alimentação para os passageiros. A partir de quatro horas, transporte e hospedagem. Ninguém merece ficar mais de quatro horas esperando por um voo atrasado sem ter ao menos condições dignas para tamanho constrangimento, não é mesmo?

Bom, quando a companhia aérea precisa conceder hospedagem para os passageiros, já se trata de um grande aborrecimento e passível de indenizações. Claro que isso não inclui problemas meteorológicos, esse fator não é algo que uma companhia aérea pode controlar. Embora a responsabilidade por prover toda uma assistência para o passageiro continue sendo da companhia aérea, voos atrasados por motivos meteorológicos não são indenizáveis.

O que auxilia uma ação contra a companhia aérea
Quase sempre, o valor da indenização oferecido pela companhia aérea não é compatível com os prejuízos causados pelo atraso do voo. Isso sem contar com os transtornos emocionais que não podem ser ressarcidos, os danos morais.

O envio de documentos auxilia nessas horas. Sejam fotos como as de painéis de embarque, registro de reclamação, declaração de atraso, troca de e-mails ou documentos pessoais ou até mesmo algum documento que comprove um evento que você pode ter perdido com voos atrasados. O envio digital desses documentos faz com que não seja necessária sua presença na hora dos trâmites.

Algumas dicas para evitar problemas de atraso no voo
Incidentes acontecem, mas até um certo ponto, para tentar minimizar essas grandes chateações provocadas por voos atrasados, você pode verificar alguns fatores como o histórico do aeroporto, a quantidade de voos da mesma linha, os avisos sonoros do aeroporto, o excesso de passageiros, ainda mais em período de férias e a consulta da sua reserva. Esses são fatores determinantes para que sua viagem corra bem, pelo menos, no tocante ao que depende de você!

O histórico do aeroporto
É sempre bom quando você verifica se o aeroporto já tem um histórico de voos atrasados. Assim, você já terá uma grande noção de como geralmente as coisas acontecem por lá.

Pergunte aos seus amigos ou pessoas próximas que conhecem e busque informações em quantas fontes forem necessárias.

Segundo alguns estudos e estatísticas dos aeroportos, geralmente esses atrasos se dão por conta das condições climáticas do local e, além disso, voos que são feitos a noite têm mais chances de atraso do que voos durante o dia. Então, já sabe. Se por acaso tiver que passar por um aeroporto, em uma localização com condições climáticas que prejudiquem o voo, já saiba que a chance de um atraso ocorrer é um pouco maior do que em aeroportos que não têm essas características.

A quantidade de voos da mesma linha
Sempre verifique a quantidade de voos da mesma linha que irá viajar, bem como, com a mesma rota. Assim, em caso de atrasos fica mais fácil ser realocado para um outro avião.

Os avisos sonoros
Quando for voar, você terá tempo suficiente para ouvir músicas, podcasts ou qualquer outra coisa que você goste de fazer para relaxar ou passar o tempo. Por isso, enquanto estiver aguardando o seu voo, não fique desatento! Preste atenção aos avisos sonoros do aeroporto em que você está. A troca de portão de embarque é um procedimento comum e pode acontecer com o seu voo.

O excesso de passageiros
O alto volume de passageiros pode ser motivo de atraso, tanto no embarque como no desembarque. Esteja preparado para essa situação porque ela pode acontecer.

Consultar sua reserva
Na véspera do voo verifique sua reserva pela internet. Pode ser que alguma mudança tenha acontecido, a ponto da companhia aérea não ter tido tempo de informar. Imprevistos acontecem. Vai que…

Época de férias
Em época de férias o excesso de passageiros pode ser ainda mais provável. Então, fique preparado para a grande quantidade de pessoas que, assim como você, estão prestes a embarcar ou desembarcar.

Em relação a ANAC: Quais seus direitos?
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) preparou um guia para esses casos. Segundo ela, os direitos para os passageiros cujo voo atrasou mais de quatro horas, se dividem em duas categorias que veremos a seguir: se o passageiro estiver no aeroporto de partida ou se o passageiro estiver em aeroporto de escala ou conexão.

Direitos para aeroporto de partida
Ser reembolsado integral. Isso inclui a tarifa de embarque. Com o reembolso, a assistência material por parte da companhia aérea já não é necessária.

Remarcar o voo para o dia e a hora que o passageiro optar. Um dos direitos que também isenta a companhia aérea de prestar assistência material.

Realocar o passageiro para o voo mais próximo da companhia aérea, havendo disponibilidade de assentos. Nesse caso permanece a assistência material para o passageiro por parte da companhia aérea

Direitos para aeroporto de escala ou conexão
Receber reembolso integral e retornar para o aeroporto de embarque sem qualquer custo. A assistência material permanece por parte da companhia aérea.

Permanecer no local em que ocorreu a interrupção e receber o reembolso do trecho que não ocorreu ainda. Sendo desse jeito a companhia aérea pode suspender a assistência material do passageiro.

Realocar o passageiro para o voo mais próximo tanto da mesma companhia aérea como de outra, havendo disponibilidade de assentos. Nesse caso permanece a assistência material para o passageiro por parte da companhia aérea

Concluir a viagem por outra modalidade como ônibus, trem, van e etc. A assistência material permanece por parte da companhia aérea.

Remarcar o voo para o dia e a hora que o passageiro optar. Um dos direitos que também isenta a companhia aérea de prestar assistência material.

Agora você está por dentro de tudo para poder viajar em paz e saber como reagir nessas situações. Você pode entender que imprevistos acontecem, mas que por conta deles você tem direitos que precisam ser respeitados para não causar danos morais.

Nada mais desconfortável do que ter o voo atrasado e ainda passar por situações constrangedoras, como o descaso da companhia aérea que você escolheu para comprar as passagens.

Ah! Também vale a pena dar uma atenção especial para nossas dicas de como evitar atrasos ou ao menos minimizar ao máximo a chance de um atraso acontecer. No fim das contas, você fica com a consciência tranquila por ter feito a sua parte, não é?

Você teve esse tipo de problema? Procure um advogado de sua confiança!

Superlotação no Voo gera indenização por dano moral no valor de até R$ 20.000,00!

Se você é um viajante mais assíduo, certamente já ouviu falar em overbooking. Mas, se esse nome não lhe é familiar, fique tranquilo, a partir de agora você se tornará um expert no assunto.

Overbooking ou em português, sobrevenda, é uma expressão usada para designar quando uma empresa vende mais do que pode atender. E é aí que entram as empresas aéreas. Muitas delas sofrem grandes prejuízos com as desistências de passageiros. Por isso usam o overbooking para preencher prováveis desistências em suas viagens. Consequentemente, os passageiros são alocados em voos de acordo com as desistências. Vale ressaltar que essa prática também é comum em hotéis e restaurantes.

Essa situação acontece pelo fato de as companhias aéreas já calcularem um determinado número de não comparecimento. E, então, ela coloca à venda passagens a mais, para equilibrar essa equação. Mas, também pode acontecer por erros no sistema, alterações nas aeronaves, aeroportos ou até mesmo pelas condições climáticas. Pois passageiros exclusivos são realocados com preferência em outros voos. E é aí que os meros mortais se dão mal.

Na maioria das vezes, as empresas podem retirar pessoas “em excesso” pois o consumidor concordou com os termos e condições na hora da compra (sim, aquela caixinha que você marca sem nunca ler significa isso e muito mais!).

Quais são os direitos do passageiro em caso de overbooking
No caso de overbooking, o primeiro passo da companhia aérea será procurar passageiros que sejam voluntários para sair do voo. E assim devem ganhar, em troca, recompensa em dinheiro, milhas, passagens extras, diárias em hotéis. Se a companhia não oferecer, você, passageiro voluntário, peça.

Tudo isso além do que já é previsto por lei: para qualquer perda de voo por culpa da companhia, o passageiro tem direito à alimentação caso a espera seja maior do que 2 horas e à estadia em hotel com translado caso seja maior do que 4 horas.

As principais situações que levam ao overbooking são:
Passageiros que perderam suas conexões
Se você embarca em um voo que fará uma conexão em São Paulo, por exemplo, mas a partida sofre atraso e você chega em Guarulhos com algumas horas de diferença. Nesse caso pode não conseguir pegar a sua conexão e chegar ao seu destino. Sendo assim, as companhias podem colocar os passageiros atrasados em algum outro voo com o mesmo destino final. E, assim, perder lugares que já estavam vendidos para outras pessoas.

Cancelamentos e junções de voos
Outra situação que pode ocasionar a prática de overbooking é quando um ou mais voos são cancelados por questões operacionais ou até mesmo climáticas. Nesses casos, a empresa precisa realocar os passageiros do voo cancelado. Dando prioridade aos idosos, às lactantes e pessoas com crianças de colo, alocando-os em algum outro voo que já estava com todas as passagens vendidas. O que pode gerar o overbooking.

Troca de aeronave
Quando por algum motivo técnico, a companhia teve de trocar a aeronave programada para o seu voo. Substituindo-a por uma com menor capacidade. Esses passageiros “sobressalentes” acabarão sendo vítimas de overbooking.

Venda de assentos superior a capacidade
Todas as empresas aéreas possuem uma porcentagem de “no-show” — ou seja, de pessoas que acabam não comparecendo para os seus voos. Estas companhias trabalham com essa margem de segurança. Vendendo mais bilhetes do que a capacidade da aeronave, contando que uma determinada quantidade de pessoas não comparecerá. Porém, em alguns casos, pode acontecer de todos os passageiros se apresentarem para o voo, ocasionando o overbooking.

Overbooking é prática abusiva, e aérea deve indenizar passageiros prejudicados

Embora a prática costume acontecer até com certa frequência, devido aos vários motivos relatos, o overbooking não é considerado legal. Sendo assim, caso ele ocorra — independente do motivo — quem deve responder é a empresa aérea. Todos os direitos do passageiro em casos de overbooking estão descritos na resolução 141, da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), de março de 2010. Caso as empresas não ajam de acordo com essa regulamentação, elas estão sujeitas à penalidades! Inclusive a pagamentos de indenização para os passageiros lesados.

Como fugir do overbooking
Confirme o seu voo e sua reserva na véspera da viagem no site ou no call center da sua empresa aérea. Evite descobrir que seu voo foi alterado na hora que chegar no aeroporto;

Faça o check-in pela internet, sempre que disponível, com pelo menos 12 horas de antecedência do voo. Na maioria dos casos, as vítimas de overbooking serão as que fizerem o check-in por último, no aeroporto;

Seja pontual – em hipótese alguma chegue em cima da hora sem ter feito o check-in. Essas são as vítimas preferidas das empresas aéreas, que muitas vezes ainda vão querer cobrar multa e diferença de tarifa pelo seu atraso, transferindo o problema dela para você. Importante: no Brasil, a empresa aérea só pode preterir o embarque quando o passageiro se apresenta com no check-in com menos de uma hora de antecedência em voos domésticos e 120 minutos em voos internacionais;

Fique atento ao embarque – Mesmo após o check-in problemas de overbooking podem ocorrer. Fique próximo ao seu portão de embarque e atento ao painel de informações do aeroporto. Embarque o mais rápido possível. No caso de trocas de aeronave, quase sempre os últimos a embarcar serão as vítimas do overbooking;

Seja passageiro frequente e membro do programa de fidelização. A partir do segundo nível do programa de fidelização o passageiro ganha o benefício de prioridade de assento em casos de overbooking;

Outros fatores importantes:
Peça uma compensação antes de aceitar uma proposta de reacomodação, após um overbooking. Uma nova passagem, um upgrade de classe ou de assento, milhas, dinheiro em espécie ou cupom de compras são os mais comuns, além da hospedagem e alimentação;

Caso tenha outros voos em conexão ou reservas de hotel, avise ao funcionário da empresa aérea. Eles devem te ajudá-lo a remarcar sem pagar nada a mais por isso;

Se estiver viajando em família, o grupo tem direito a viajar junto e a ter as mesmas compensações. Algumas empresas resistem a oferecer esse tratamento quando a família não está na mesma reserva. Se isso ocorrer, insista, e peça para falar com o supervisor, faça valer os seus direitos;

Caso precise de um argumento para convencer a empresa aérea a te oferecer alguma compensação, peça a acomodação em um voo de outra empresa (é a opção mais custosa para a empresa área, pois ela paga o valor da tarifa mais cara da concorrente). Você vai perceber que um mundo de benefícios vai surgir;

Se chegar atrasado ao aeroporto, com o check-in feito, mas com bagagem para despachar, não se acanhe: se a mala tiver tamanho para passar pelo raio x, leve-a com você e faça o despacho no portão de embarque – você vai economizar muito dinheiro com multas e remarcações. E não sofrerá com um no-show, perdendo suas passagens e todo o dinheiro investido nelas.

Quais os meus direitos?
Seja educado, porém muito firme na hora de exigir seus direitos. Os funcionários são treinados e orientados para dizer que a opção oferecida é a única disponível, o que em quase 100% dos casos não é verdade. Conhecer os seus direitos é fundamental.

Voos em território Brasileiro (domésticos ou internacionais):
Nesse caso, o cliente tem o total direito de decidir a melhor opção de acomodação. O passageiro não é obrigado a aceitar a acomodação proposta pela empresa aérea. No caso de overbooking e preterição de embarque é muito comum as empresas ocultarem o direito do passageiro de escolher voos de outras empresas. Isso porque elas pagam caro para reacomodar os passageiros nas concorrentes. Mas é um direito seu. Exija quando precisar. Conheça seus direitos:

Remarcar o voo para data e horário de sua conveniência, sem nenhum custo adicional;

Embarcar no próximo voo da mesma empresa, se houver disponibilidade de lugares. E caso seja para o mesmo destino, mediante compensação. A empresa deverá oferecer assistência material e todo o auxílio necessário;

Embarcar no próximo voo de outra empresa aérea, se houver disponibilidade de lugares. E em sendo para o mesmo destino, através do endosso;

Reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque, serviços comprados a mais e taxas;

Hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa deverá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi etc), quando em trânsito ou próximo ao aeroporto de destino. Ou, quando o próximo voo está muito distante e você possui compromissos no seu lugar de destino que você não pode deixar de comparecer.

Após a implantação das novas regras pela Anac em 2017, quando a companhia, por qualquer motivo, não dispor de lugares no voo para atender um passageiro com reserva confirmada. E que chegue no horário do voo, deverá indenizar o passageiro imediatamente. Haverá um valor mínimo de indenização, que é de cerca de R$ 1.140 em voos domésticos e R$ 2.280 em voos internacionais que deverá ser pago em espécie, transferência bancária ou voucher. Além das demais compensações previstas em lei. Segundo a Anac, a medida deverá incentivar as companhias a buscar voluntários interessados na compensação oferecida, como ocorre em outros países.

Importante: no Brasil não importa o motivo que ocasionou o overbooking a prática é ilegal. A responsabilidade é da companhia aérea e cabe a ela prover as opções de acomodação ou assistência. No entanto, apesar da lei estar do lado dos passageiros, as empresas aéreas nacionais insistem em descumpri-la.

Caso você seja vítima de overbooking, siga esse passo a passo:
Escute com atenção a proposta oferecida pela empresa aérea e pense com calma. Não tenha pressa, a não ser que a situação exija;

Verifique no painel o aeroporto ou pela internet os próximos voos e veja se a solução oferecida é a que melhor lhe atende. Caso contrário, exija a melhor solução. Não aceite qualquer coisa pela companhia, ainda que ela fale que “é aquilo ou nada”. Além de ser uma prática abusa, elas se comportam como se estivessem com a razão e o passageiro não tivesse direito algum. Sendo assim, agem como se estivessem te fazendo um favor, o que não é verdade!

Caso o atendente se negue a resolver o problema, peça para falar com o supervisor de plantão. Toda empresa é obrigada a designar um agente líder ou supervisor para o check-in ou o embarque. Explique a ele o problema, diga que conhece e exige seus direitos. Ameace procurar a Anac e o Juizado Especial Cível se for necessário. Eles costumam negar o primeiro pedido, mas acabam cedendo quando percebem que o passageiro não vai desistir (infelizmente, quase 100% dos casos funciona assim);

Se não resolver o problema com a supervisão procure o escritório da Anac e/ou do Juizado Especial Cível do aeroporto, se houver. Se não conseguir ligue para a Anac e registre a reclamação;

Além disso, já faça seu cadastro na nossa plataforma, comece desde o momento do descumprimento do seu direito a exigir sua indenização, pois ela é devida!

Tire foto do painel, do cartão de embarque e registre tudo o que puder como prova. Pois a justiça deve ser o caminho caso seus direitos não sejam respeitados. As empresas aéreas são rés assíduas dos tribunais e costumam perder suas causas quando o direito dos passageiros é violado. A forma mais fácil e econômica de ingressar é através do Juizado Especial Cível, que além de mais célere, não tem custas judiciais, ou seja, não onera ainda mais o passageiro, que já foi prejudicado.

Os passageiros costumam sumir por diversos motivos, como quando se distraem passeando pelas lojas, cochilam na sala de embarque ou até perdem a hora conversando com amigos e familiares. Se o passageiro não for localizado, o procedimento a ser seguido é retirar sua bagagem do avião, ocasionando um grande atraso, pois todo esse procedimento é feito de forma manual, onde é preciso localizar a mala no bagageiro em meio a tantas outras.

Danos Morais
Em algumas situações, o overbooking pode causar mais do que apenas atrasos ou a perda do voo. Afinal são muitos os transtornos que os passageiros precisam passar, como: falta de tato por parte dos funcionários das empresas aéreas, humilhação, perda de reserva de hotéis, falta em compromissos profissionais ou pessoais importantes, entre outros.

Nessas situações, o passageiro que se sentir lesado devido ao overbooking, pode entrar com uma ação contra a companhia, exigindo não apenas que o direito prevaleça, uma vez que o overbooking é prática proibida no Brasil. Mas, também, requerendo indenização por danos morais. Os processos por danos morais buscam reparar os problemas causados à reputação e à integridade do consumidor. E também as questões adicionais por não receber o serviço que contratou.

Em alguns casos, essas indenizações podem chegar a valores bem altos. Para ser bem sucedido, é essencial reunir provas de que compareceu ao check-in dentro do prazo estipulado pela companhia. Quanto mais documentação você tiver, melhor.

Algumas recomendações são: tirar foto do painel e do cartão de embarque, registrar as reclamações feitas no balcão da companhia, fotografar os passageiros esperando pelo embarque, etc.

É possível procurar, de posse dessas provas, o Procon ou ainda o escritório da ANAC ou o Juizado Cível, que podem estar localizados dentro de alguns aeroportos.

Dicas que podem evitar o overbooking
Ser fiel a uma determinada empresa aérea pode te manter longe da zona de risco em casos de overbooking, pois quanto mais você voar pela mesma companhia, mais pontuação você faz e acaba virando um cliente especial.

Outra dica importante é tentar fugir ao máximo das primeiras e últimas fileiras, pois essas, normalmente, são prioridades para passageiros com crianças, idosos ou pessoas com alguma deficiência em casos de overbooking. Vale ressaltar que em caso de troca da aeronave por uma menor, as últimas fileiras desaparecem. Por isso, na hora de comprar sua passagem aérea, passe bem longe dos últimos assentos.

Efetuar o check-in o quanto antes ajuda, e muito, as companhias aéreas a contabilizarem com mais exatidão quantos passageiros realmente estão presentes para o voo e isso pode evitar muitos transtornos para você.

Sempre que der, escolha o assento no avião com antecedência, assim você fica com uma certa prioridade em caso de overbooking. Outra coisa muito importante e que poucas pessoas fazem é reconfirmar a reserva na véspera do voo.

Com tudo preparado e as devidas precauções tomadas, desejamos a vocês um excelente voo!

Teve problemas com seu voo? Procure hoje mesmo um advogado de sua confiança!

Motorista não tem vínculo empregatício com a Uber já que é possível recusar passageiros

A 8ª turma do TRT da 2ª região negou pretensão de motorista da Uber que buscava o reconhecimento do vínculo empregatício com a plataforma.

Em 1º grau o pedido do reclamante também foi julgado improcedente. Ao analisar o recurso, o desembargador Adalberto Martins explicou que a subordinação jurídica é o traço definidor, por excelência, do contrato de trabalho, e o requisito não se verifica na relação entre as partes:

A possibilidade de recusar o atendimento a clientes sem sofrer efetiva penalidade por parte da reclamada revela a ausência da subordinação jurídica inerente à relação de emprego, mesmo porque o verdadeiro empregado, ressalvadas as situações previstas em lei, não pode se negar a realizar o serviço para o qual foi contratado, sem que isto deixe de caracterizar descumprimento do contrato de trabalho.”

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O relator considerou ainda o acervo documental juntado aos autos, como documento onde há apenas orientações para uma utilização mais proveitosa da plataforma digital e maior captação de passageiros, “valendo destacar que os avisos para melhoria quanto ao número de cancelamentos não caracterizam o exercício de poder diretivo de empregador, mas de legítima recomendação da mantenedora da plataforma”.

Por fim, Adalberto Martins observou que o reclamante ficava com aproximadamente 75% do valor pago pelos passageiros, percentual que seria “impraticável em uma verdadeira relação de emprego”, pois importaria atribuir a maior parte do valor pago ao empregado e não ao empregador, que ainda arcaria com recolhimentos previdenciários, FGTS e demais despesas inerentes ao empreendimento.

A turma foi unânime em acompanhar o entendimento do relator.

  • Processo: 1001160-73.2018.5.02.0473

Veja o acórdão.

 

 

Fonte: Migalhas.