Category Archives:Direitos trabalhistas

estabilidade acidentária

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#NotíciasTST A Primeira Turma negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar de afastamento médico porque, ao ser demitido, ele assinou documento renunciando à estabilidade.

Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de homem carregando caixa com postura incorreta e o texto: Estabilidade acidentária. Vendedor não reverte renúncia de estabilidade feita com assistência do sindicato.

13º salário

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‪#‎DireitodoTrabalho‬ Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil em 1962. Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.
Veja como calcular!
Descrição da imagem ‪#‎PraCegoVer‬: imagem de uma mesa de trabalho branca com calculadora, teclado e mouse. Sobre a imagem, o texto: Você sabe como calcular o 13º salário? Divida o valor integral do salário por 12; multiplique esse valor pela quantidade de vezes trabalhados durante o ano atual; as horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo de gratificação; metade do valor deve ser pago até dia 30 de novembro; na 2ª parcela, até dia 20 de dezembro, devem ser deduzidos o IR e o INSS.